Apelação Cível 0102122-71.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - FILIAL 02

Autor

RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - FILIAL 03

Autor

RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - FILIAL 01

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

09/07/2022, 16:40

Baixa Definitiva

09/07/2022, 16:40

Baixa Definitiva

09/07/2022, 00:02

Transitado em Julgado em 09/07/2022

09/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 23:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 09:05

Todas as movimentações(122)

INCONSISTENTE

09/07/2022, 16:40

Baixa Definitiva

09/07/2022, 16:40

Baixa Definitiva

09/07/2022, 00:02

Transitado em Julgado em 09/07/2022

09/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/05/2020, 17:59

TipoProcessoDocumento#573

•26/05/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 23:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 09:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/08/2020, 23:48

INCONSISTENTE

26/08/2020, 21:18

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2020, 19:54

Conclusos para despacho

25/08/2020, 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2020, 12:09

INCONSISTENTE

06/07/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/06/2020, 18:47

INCONSISTENTE

19/06/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 19:35

INCONSISTENTE

12/06/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/06/2020, 11:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/06/2020, 10:11

INCONSISTENTE

08/06/2020, 15:00

INCONSISTENTE

08/06/2020, 15:00

INCONSISTENTE

08/06/2020, 00:00

INCONSISTENTE

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:17

INCONSISTENTE

04/06/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:29

INCONSISTENTE

27/05/2020, 09:35

INCONSISTENTE

27/05/2020, 09:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/05/2020, 18:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/05/2020, 18:23

Recurso extraordinário admitido

26/05/2020, 17:59

Recurso Especial não admitido

26/05/2020, 17:59

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 20:04

INCONSISTENTE

03/02/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 08:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/01/2020, 08:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/01/2020, 08:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/01/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:29

INCONSISTENTE

10/01/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:16

INCONSISTENTE

13/12/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 19:13

INCONSISTENTE

28/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:30

Juntada de Acórdão

11/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:39

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 19:14

INCONSISTENTE

11/09/2019, 14:38

INCONSISTENTE

10/09/2019, 14:44

INCONSISTENTE

10/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:33

INCONSISTENTE

03/09/2019, 07:30

Juntada de Acórdão

02/09/2019, 14:08

INCONSISTENTE

02/09/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/09/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:11

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:11

INCONSISTENTE

23/08/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/08/2019, 13:57

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/08/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2018, 10:28

Conclusos para despacho

21/05/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:15

INCONSISTENTE

03/04/2018, 14:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/03/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 17:13

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 16:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/11/2016, 16:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/11/2016, 18:03

Conclusos para despacho

27/09/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:28

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 16:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/09/2016, 13:56

Registrado para Retificada a autuação

22/09/2016, 12:22

INCONSISTENTE

19/09/2016, 10:16

TipoProcessoDocumento#573

•28/03/2018, 17:13