Cumprimento de sentença 0150114-13.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 384.717,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THALISSON NANTUA BENTO

CPF

Autor

SILVIO DOS SANTOS VITORINO

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA ANDRADE NANTUA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STEPHANIE D ORLEANS SABOIA ARRUDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HANNA MELO ARAUJO

OAB/CE 36122·CPF·Representa: Autor

RUI BARROS LEAL FARIAS

OAB/CE 16411·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

OAB/CE 15469·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

OAB/CE 15470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THALISSON NANTUA BENTO

CPF

Autor

SILVIO DOS SANTOS VITORINO

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA ANDRADE NANTUA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STEPHANIE D ORLEANS SABOIA ARRUDA

CPF

Autor

HOME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

HOME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201903932

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201903932

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201903932

15/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

20/02/2026, 10:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:43

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de HANNA MELO ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181614865

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181614865

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181614865

04/11/2025, 09:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201903932

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201903932

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201903932

15/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:34

Decisão

•06/03/2025, 10:02

20/02/2026, 10:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:43

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de HANNA MELO ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181614865

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181614865

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181614865

04/11/2025, 09:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de HANNA MELO ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de HANNA MELO ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:26

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137737863

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA, THALISSON NANTUA BENTO, SILVIO DOS SANTOS VITORINO, MARIA CLAUDIA ANDRADE NANTUA DE OLIVEIRA, STEPHANIE D ORLEANS SABOIA ARRUDA Requerido: HOME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP R.h Em cumprimento ao disposto no artigo 3º da PORTARIA Nº 2613/2024 do TJCE e conforme as diretrizes estabelecidas na referida portaria, encaminho o presente processo, em cumprimento de sentença, à 4.0 Cumprimento de Sentença Cível, para as providências cabíveis. Determino que, após a remessa, a 4.0 Cumprimento de Sentença Cível proceda-se a baixa deste processo perante este Juízo. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0150114-13.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo] Intime-se Fortaleza, 5 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137737863

21/03/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137737863

20/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 19:06

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 19:04

Mov. [98] - Conclusão

06/11/2024, 11:19

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/10/2024, 17:52

Mov. [96] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 19:51

Mov. [95] - Conclusão

01/10/2024, 10:35

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319120-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/09/2024 09:34

15/09/2024, 09:45

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 20:40

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:01

Mov. [91] - Documento Analisado

15/07/2024, 16:05

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 19:00

Mov. [89] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 08:05

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/06/2024, 08:04

Mov. [87] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca.

25/06/2024, 08:04

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/05/2024 atraves da guia n 001.1584699-76 no valor de 30,67

30/05/2024, 08:13

Mov. [85] - Conclusão

29/05/2024, 13:32

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02088974-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/05/2024 12:15

29/05/2024, 12:34

Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1584699-76 - Custas Intermediarias

29/05/2024, 12:05

Mov. [82] - Mero expediente | R.H. Indefiro o pedido de parcelamento das custas de Cumprimento de Sentenca e Desarquivamento em razao do valor ser irrisorio, pouco mais de R$ 30,00 (trinta) reais, conforme tabela de custas.

28/05/2024, 16:25

Mov. [81] - Conclusão

22/05/2024, 12:07

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071437-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 00:34

22/05/2024, 00:38

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

15/05/2024, 21:40

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2024 Teor do ato: R.H. Indefiro a solicitacao de gratuidade judiciaria. Aos Autores para recolherem as custas do desarquivamento e do Cumprimento de Sentenca. Advogados(s): Hanna Melo Araujo (OAB 36122/CE)

14/05/2024, 11:53

Mov. [77] - Documento Analisado

14/05/2024, 11:37

Mov. [76] - Mero expediente | R.H. Indefiro a solicitacao de gratuidade judiciaria. Aos Autores para recolherem as custas do desarquivamento e do Cumprimento de Sentenca.

29/04/2024, 14:55

Mov. [75] - Conclusão

25/04/2024, 09:41

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007653-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/04/2024 11:14

22/04/2024, 11:31

Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

13/03/2023, 14:29

Mov. [72] - Definitivo

13/03/2023, 14:29

Mov. [71] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido acerca do despacho de fls.434. O referido e verdade. Dou fe.

08/03/2023, 14:14

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 21:27

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 11:40

Mov. [68] - Documento Analisado

13/01/2023, 08:48

Mov. [67] - Mero expediente | Rh Vistas as partes acerca do retorno dos autos ao Gabinete, oriundo da Instancia Superior. Apos, arquivem-se. Expediente Necessario.

12/01/2023, 09:32

Mov. [66] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 18:31

Mov. [65] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

11/01/2023, 18:31

Mov. [64] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/01/2023, 18:29

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

26/10/2022, 13:59

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relatora: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

26/10/2022, 13:59

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

08/02/2021, 14:44

Mov. [60] - Certidão emitida

08/02/2021, 14:41

Mov. [59] - Certidão emitida

26/11/2020, 10:18

Mov. [58] - Certidão emitida

29/07/2020, 15:40

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2020, 15:40

Mov. [56] - Certidão emitida

09/07/2020, 22:41

Mov. [55] - Decurso de Prazo

09/07/2020, 22:41

Mov. [54] - Certidão emitida

11/05/2020, 13:30

Mov. [53] - Certidão emitida

07/05/2020, 11:50

Mov. [52] - Certidão emitida

07/05/2020, 11:50

Mov. [51] - Certidão emitida

07/05/2020, 11:50

Mov. [50] - Certidão emitida

07/05/2020, 11:50

Mov. [49] - Expedição de Carta

08/04/2020, 12:03

Mov. [48] - Expedição de Carta

08/04/2020, 12:03

Mov. [47] - Expedição de Carta

08/04/2020, 12:03

Mov. [46] - Expedição de Carta

08/04/2020, 12:03

Mov. [45] - Expedição de Carta

08/04/2020, 12:03

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351

08/04/2020, 00:03

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 11:46

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 08:57

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 02:42

Mov. [40] - Conclusão

24/03/2020, 21:30

Mov. [39] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 02:45

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01142793-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/03/2020 18:28

18/03/2020, 18:57

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338

13/03/2020, 21:03

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 14:35

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 13:54

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 10:39

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01718282-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2019 11:29

04/12/2019, 13:06

Mov. [32] - Encerrar análise

09/04/2018, 13:49

Mov. [31] - Concluso para Sentença

09/04/2018, 13:48

Mov. [30] - Decurso de Prazo

09/04/2018, 10:42

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10152399-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2018 10:42

26/03/2018, 12:09

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2018 Data da Disponibilizacao: 22/03/2018 Data da Publicacao: 23/03/2018 Numero do Diario: 1868 Pagina: 218/219

23/03/2018, 08:30

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 10:27

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2018, 15:26

Mov. [25] - Encerrar análise

10/01/2018, 09:54

Mov. [24] - Conclusão

10/01/2018, 09:54

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10524145-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/10/2017 10:06

09/10/2017, 10:51

Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR723342648TZ Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : Home Investimentos Imobiliarios Ltda. - EPP Diligencia : 02/08/2017

05/10/2017, 17:37

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10510165-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2017 10:06

03/10/2017, 14:13

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10510184-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2017 10:09

02/10/2017, 15:08

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

13/09/2017, 15:19

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

12/09/2017, 08:13

Mov. [17] - Documento

11/09/2017, 17:54

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10464793-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2017 13:34

11/09/2017, 16:15

Mov. [15] - Certidão emitida

08/09/2017, 18:14

Mov. [14] - Encerrar análise

08/09/2017, 16:15

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

08/09/2017, 16:14

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10460144-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2017 16:53

06/09/2017, 20:36

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2017, 08:49

Mov. [10] - Certidão emitida

10/08/2017, 08:48

Mov. [9] - Certidão emitida

25/07/2017, 08:39

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0842/2017 Data da Disponibilizacao: 24/07/2017 Data da Publicacao: 25/07/2017 Numero do Diario: 1719 Pagina: 217

25/07/2017, 07:33

Mov. [7] - Expedição de Carta

24/07/2017, 15:11

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2017, 08:12

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/09/2017 Hora 15:10 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

20/07/2017, 12:55

Mov. [4] - Certidão emitida

20/07/2017, 12:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2017, 13:59

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2017, 09:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2017, 09:12

Interlocutória

•01/10/2024, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2024, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:50

Ementa

•14/09/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:33

Interlocutória

•29/06/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 14:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/04/2026, 11:34

Decisão

•06/03/2025, 10:02

Interlocutória

•01/10/2024, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2024, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:50

Ementa

•14/09/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:33

Interlocutória

•29/06/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 08:57

Sentença

•28/02/2020, 13:54

Interlocutória

•16/03/2018, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•12/09/2017, 08:13

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2017, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2017, 13:59