Procedimento Comum Cível 0243536-95.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 102.510,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVID UCHOA DA FONSECA

CPF

Autor

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE

OAB/CE 33748·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUZA MARTINS

OAB/CE 34200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201090750

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201090750

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201090750

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201090750

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201090750

13/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201090750

13/05/2026, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

22/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188798189

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188798189

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188798189

04/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:19

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201090750

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201090750

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201090750

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 201090750

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201090750

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:44

Despacho

•15/01/2026, 13:19

13/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201090750

13/05/2026, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

22/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188798189

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188798189

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188798189

04/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:39

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162149619

18/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162149619

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162149619

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162149619

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162149619

16/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162149619

16/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:13

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137386692

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAVID UCHOA DA FONSECA REU: CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA DESPACHO Intimação - Processo nº. 0243536-95.2024.8.06.0001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do A.R de ID 115784726. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137386692

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137386692

20/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:39

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:52

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

04/09/2024, 18:26

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

04/09/2024, 17:27

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

04/09/2024, 14:34

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/08/2024, 12:46

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2024, 12:46

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 19:05

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 01:40

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/07/2024, 13:30

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

16/07/2024, 12:55

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 19:56

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 01:44

Mov. [7] - Documento Analisado

03/07/2024, 17:16

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 10:46

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/09/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

21/06/2024, 14:56

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

19/06/2024, 14:11

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 14:11

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2024, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2024, 17:33

Despacho

•30/06/2025, 13:32

Despacho

•28/02/2025, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:46

Interlocutória

•19/06/2024, 14:11