Procedimento Comum Cível 0016135-43.2017.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 29/07/2024

01/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87453179

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87453179

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA - CE21560-A 0016135-43.2017.8.06.0101 ITAPIPOCA [Pagamento Indevido] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) Trata-se de ação de recuperação de valores pagos ajuizada por Maria Rosiane da Silva Paulino em face do Estado do Ceará. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclu

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453179

04/06/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:33

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:46

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 29/07/2024

01/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87453179

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87453179

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA - CE21560-A 0016135-43.2017.8.06.0101 ITAPIPOCA [Pagamento Indevido] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) Trata-se de ação de recuperação de valores pagos ajuizada por Maria Rosiane da Silva Paulino em face do Estado do Ceará. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclu

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453179

04/06/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:33

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:43

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ISABELA DE MELO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 98160-3238 E-mail:[email protected] 0051125-55.2020.8.06.0101 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:45

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:32

Mov. [43] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: CERTIFICO que em cumprimento à decisão fls. 23/24, a qual determina a o sobrestamento de processo, realizo a movimentação processual que registra/ratifica a suspensão do processo. O referido é verdade. Dou fé.

16/07/2021, 14:00

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 13:13

Mov. [41] - Conclusão

18/01/2021, 14:11

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

18/01/2021, 14:11

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

18/01/2021, 14:11

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Tendo em vista que ainda não foi julgado o tema 986, do STJ, o qual aborda a matéria objeto destes autos, persiste o determinado na decisão de fls. 23/34, devendo o feito ficar sobrestado até ulterior deliberação daquela corte. Cumpra-se.

29/09/2020, 12:55

Mov. [37] - Conclusão

10/09/2020, 14:37

Mov. [36] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [34] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [35] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [33] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [31] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [32] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [30] - Petição

10/09/2020, 14:37

Mov. [28] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [29] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [27] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [26] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [24] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [25] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [23] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [22] - Documento

10/09/2020, 14:37

Mov. [21] - Remessa: REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZAÇÃO. LOTE 25.

26/08/2020, 20:59

Mov. [20] - Informações: DISPONIBILIZAÇÃO RELAÇÃO Nº 0062/2019

24/02/2019, 10:40

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 737

20/02/2019, 11:44

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 11:22

Mov. [17] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019, 12:56

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/06/2018, 13:38

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: diversas - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/06/2018, 13:37

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/06/2018, 17:07

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Cleudivânia PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/06/2018, 15:39

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Cleudivânia FUNCIONARIO: Joyce NO. DAS FOLHAS: 16 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 06/06/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/05/2018, 15:06

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/05/2018, 17:35

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO EXPEDIENTE PELA SECRETARIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/11/2017, 18:13

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO RECLASSIFICAÇÃO DOS AUTOS PARA CRITÉRIO CRONOLÓGICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/11/2017, 18:11

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/10/2017, 12:52

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/10/2017, 12:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/09/2017, 11:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 11:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 10:13

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 10:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 10:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 10:08

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 12:21

CERTIDÃO

•24/09/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 13:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 12:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 14:37

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/02/2019, 12:56