Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004570-14.2017.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caririaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA BARBOSA DE SOUSA FILHA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARIRIAçU

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIACU, NA PESSOA DO SR. JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

CANDICE ALENCAR CARDOSO

OAB/CE 27906·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO IVAN ALENCAR

OAB/CE 7544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026. Documento: 189707544

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189707544

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189707544

23/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN ALENCAR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174253159

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174253159

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174253159

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174253159

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026. Documento: 189707544

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189707544

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189707544

23/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:15

19/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN ALENCAR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174253159

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174253159

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174253159

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174253159

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174253159

15/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174253159

15/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN ALENCAR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:42

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 132395177

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA BARBOSA DE SOUSA FILHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRIACU e outros Recebidos hoje. Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria, intimem-se as partes, para em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de ID 127904188, requerendo o que entenderem pertinente. Após, venha os autos conclusos. Expedientes necessários. Caririaçu/CE, 15 de janeiro de 2025. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0004570-14.2017.8.06.0059

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 132395177

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132395177

20/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:22

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/10/2024, 10:27

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 08:39

Mov. [86] - Mero expediente | Aguarde-se a juntada dos calculos atualizados. Migre-se o feito para o PJE, ja que se trata de acao movida em face da Fazenda Publica, que devera tramitar, portanto, naquele sistema processual.

10/09/2024, 21:26

Mov. [85] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 13:45

Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

17/05/2024, 13:14

Mov. [83] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 10:57

Mov. [82] - Certidão emitida

18/12/2023, 22:20

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCRI.23.01803998-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 15:20

13/12/2023, 15:25

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WCRI.23.01803896-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 14:24

06/12/2023, 04:52

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201

21/11/2023, 21:05

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 02:13

Mov. [77] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que expedi ato de intimacao as partes, via DJE e portal SAJ, acerca do despacho a fl. 427. O referido e verdade. Dou fe. Caririacu/CE, 19 de novembro de 2023. Teresa Helena Macedo Lopes de Souza Tecnico Judiciario

19/11/2023, 12:56

Mov. [76] - Certidão emitida

19/11/2023, 12:14

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 12:56

Mov. [74] - Conclusão

19/09/2023, 10:38

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WCRI.23.01802939-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 12:02

18/09/2023, 13:05

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 21:51

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 12:14

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 18:05

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2023, 10:16

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCRI.23.01801559-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 09:56

24/05/2023, 10:11

Mov. [67] - Certidão emitida

09/03/2023, 00:03

Mov. [66] - Certidão emitida

24/02/2023, 14:20

Mov. [65] - Certidão emitida

24/02/2023, 12:54

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850

24/05/2022, 21:40

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2022 Teor do ato: Intime-se o Municipio executado, por seu procurador, para apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 30 dias. Expedientes necessarios. Municipio de Caririacu

23/05/2022, 02:01

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se o Municipio executado, por seu procurador, para apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 30 dias. Expedientes necessarios.

20/05/2022, 10:22

Mov. [61] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 11:22

Mov. [60] - Certidão emitida

12/05/2022, 00:03

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCRI.22.01801928-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/05/2022 20:53

11/05/2022, 21:16

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835

04/05/2022, 03:23

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 02:04

Mov. [56] - Certidão emitida

30/04/2022, 17:22

Mov. [55] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juizo, oportunidade em que poderao se manifestar requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo requerimentos, retornem conclusos. Sem requerimentos, arquivem-se, observando as cautelas de praxe. Expedientes necessarios.

18/04/2022, 18:05

Mov. [54] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 19:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado

22/02/2022, 19:00

Mov. [52] - Documento

22/02/2022, 18:57

Mov. [51] - Documento

22/02/2022, 18:45

Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE | PROCESSO RETORNOU DO TJCE

22/02/2022, 18:41

Mov. [49] - Conclusão

01/04/2020, 10:49

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2018 Data da Publicacao: 11/10/2018 Numero do Diario: 2006

18/11/2019, 14:16

Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | PROCESSO REMETIDO AO TJ/CE, VIA MALOTE DIGITAL, PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELACAO

03/12/2018, 16:48

Mov. [46] - Expedição de Ofício | REMESSA DOS AUTOS AO TJ CE

20/11/2018, 13:55

Mov. [45] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que DECORREU in albis o prazo legal para a parte recorrida apresentar contrarrazoes ao recurso interposto.

20/11/2018, 09:20

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | DISPONIBILIZACAO NO DJ EM 10/10/2018

11/10/2018, 17:33

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 12:16

Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 11:14

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018, 17:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho | CONCLUSO PARA DESPACHO.

17/09/2018, 17:39

Mov. [39] - Petição | JUNTADA DE MANIFESTACAO DA PARTE PROMOVIDA.

17/09/2018, 17:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho

02/08/2018, 14:45

Mov. [37] - Recurso | Juntada de Recurso de Apelacao interposto pelo Municipio de Caririacu/CE.

31/07/2018, 14:10

Mov. [36] - Mandado

31/07/2018, 14:00

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | RECEBIDO OS AUTOS DO PROCURADOR DO MUNICIPIO

31/07/2018, 13:17

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 13/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

17/07/2018, 03:11

Mov. [33] - Mandado

06/07/2018, 17:00

Mov. [31] - Entrega em carga/vista | PROCESSO ENCAMINHADO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRIACU/CE Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

26/06/2018, 17:04

Mov. [32] - Recebimento | PROCESSO ENCAMINHADO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRIACU/CE

26/06/2018, 17:04

Mov. [30] - Mandado

26/06/2018, 10:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado | INTIMACAO DE SENTENCA - PREFEITO

19/06/2018, 14:47

Mov. [28] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Dispensa de Prazo Recursal em Mandado de Seguranca - Numero: 80000 - Protocolo: PCRI18000030035

15/06/2018, 11:57

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2018 Data da Disponibilizacao: 01/06/2018 Data da Publicacao: 04/06/2018 Numero do Diario: 1916 Pagina: 646-seguin

04/06/2018, 10:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018, 13:34

Mov. [25] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018, 08:30

Mov. [24] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

03/10/2017, 14:11

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS MANIFESTACAO DO MUNICIPIO DE CARIRIACU-CE (PEDIDO INCIDENTAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

03/10/2017, 13:52

Mov. [22] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

22/06/2017, 15:22

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

22/06/2017, 15:21

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

22/06/2017, 12:12

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: REPRESENTANTE DO MP FUNCIONARIO: CAMILA NO. DAS FOLHAS: 98 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

12/06/2017, 09:59

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: INFORMACOES EM MS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

07/06/2017, 09:18

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

07/06/2017, 09:18

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU ( COMARCA DE CARIRIACU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

05/06/2017, 16:20

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

31/05/2017, 14:41

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

31/05/2017, 14:41

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOTIFICACAO DO PROUCRADOR DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

25/05/2017, 15:50

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO NOTIFICACAO DO PROUCRADOR DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

25/05/2017, 15:50

Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LOURISMAR AO PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

25/05/2017, 15:49

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LOURISMAR AO PREFEITO MUNICIPAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

25/05/2017, 15:49

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO MANDADO DE NOTIFICACAO - PROCURADOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

22/05/2017, 10:30

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO MANDADO DE NOTIFICACAO - PREFEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

22/05/2017, 10:27

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

19/05/2017, 14:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

28/04/2017, 13:56

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

27/04/2017, 17:04

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

27/04/2017, 17:04

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

27/04/2017, 17:04

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

27/04/2017, 14:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU

27/04/2017, 14:37

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:15

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:15

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:15

Sentença

•12/09/2025, 16:10

Despacho

•16/01/2025, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 10:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 18:05

Ementa

•22/02/2022, 19:00

Ementa

•22/02/2022, 19:00

Todos os documentos(245)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:15

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:15

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:15

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:15

Sentença

•12/09/2025, 16:10

Despacho

•16/01/2025, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 10:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 18:05

Ementa

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Ementa

•22/02/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:49

Sentença

•01/04/2020, 10:49

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

•01/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:49

Interlocutória

•01/04/2020, 10:49

Interlocutória

•01/04/2020, 10:49

Anexo de movimentação

•02/10/2018, 17:00

Anexo de movimentação

•30/05/2018, 08:30