Cumprimento de sentença 3951191-49.2013.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 196327209

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196327209

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196327209

16/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

31/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

31/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:26

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172395096

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172395096

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172395096

05/09/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(219)

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 196327209

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196327209

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196327209

16/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:24

Decisão

•16/03/2026, 13:24

31/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

31/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:26

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172395096

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172395096

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172395096

05/09/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2025, 13:25

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163522225

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163522225

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163522225

14/07/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 14:23

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de BRUNO COLIMORO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Juntada de certidão

17/04/2025, 20:57

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 20:46

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 20:46

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 13:56

Desentranhado o documento

27/03/2025, 13:46

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 12:08

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 126053014

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126053014

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os exequentes para manifestarem-se acerca da certidão de ID n.º 105404474 e impulsionarem a execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126053014

19/11/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/06/2024, 05:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2024, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 13:28

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84664131

25/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84664131

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3951191-49.2013.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pelos exequentes no ID 63764465: a) Repetição da diligência no endereço da empresa DUBAI CONSTRUCOES LTDA Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da empresa DUBAI CONSTRUCOES LTDA para o endereço indicado no ID 63764465. b) Busca continuada ('teimosinha)"no Sistema SISBAJDUD de ativos financeiros e utilização do Sistema SNIPER em relação à executada DUBAI CONSTRUCOES LTDA Indefiro o pedido tendo em

24/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664131

23/04/2024, 07:50

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 06:32

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

05/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:40

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3951191-49.2013.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). BRUNO GASPAR MARQUES, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) dos Promoventes/Exequentes, regularmente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o resultado da pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, conforme certidão juntada no ID 53386516, bem como para, no mesmo prazo, atender o disposto na DECISÃO proferida no ID 34479064. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requer

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 19:31

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 09:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:22

Juntada de certidão

17/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:39

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 08:49

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de BRUNO GASPAR MARQUES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:52

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:39

Juntada de certidão

30/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:33

Outras Decisões

19/01/2021, 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:03

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:12

Realizado Cálculo de Liquidação

01/10/2020, 09:12

Juntada de cálculo

01/10/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:17

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:35

Outras Decisões

26/08/2020, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/01/2019, 10:28

Juntada de certidão

17/01/2019, 14:48

Juntada de documento de comprovação

17/01/2019, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2019, 15:14

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2018, 19:35

Conclusos para despacho

14/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/06/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:14

Mov. [98] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.951.191-2) para o PJe (3951191-49.2013.8.06.0021)

04/06/2018, 17:01

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO) em 04/06/18 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(15/05/18)

02/06/2018, 18:54

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO) em 04/06/18 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(15/05/18)

02/06/2018, 18:54

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALESSANDRO PESSOA PAIVA)

15/05/2018, 21:21

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA)

15/05/2018, 21:21

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA)

15/05/2018, 21:21

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DUBAI CONSTRUCOES LTDA)

15/05/2018, 21:21

Mov. [91] - Procedência: Julgada procedente a ação

15/05/2018, 21:21

Mov. [86] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - RENATA LUNA QUEIROZ 28747 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [87] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRUNO GASPAR MARQUES 22097 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [88] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA 14533 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

30/04/2018, 10:40

Mov. [89] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO 24915 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

30/04/2018, 10:40

Mov. [90] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - MARCILIO BARBOSA MOREIRA 24339 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido DUBAI CONSTRUCOES LTDA

30/04/2018, 10:40

Mov. [82] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JOAQUIM JOSE DE LIMA SILVA JUNIOR 28574 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente ALESSANDRO PESSOA PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [83] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRUNO GASPAR MARQUES 22097 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ALESSANDRO PESSOA PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [84] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - LAERCIO LEITE AMORIM FILHO 27963 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [85] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JOAQUIM JOSE DE LIMA SILVA JUNIOR 28574 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [81] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - LAERCIO LEITE AMORIM FILHO 27963 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente ALESSANDRO PESSOA PAIVA

30/04/2018, 10:40

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular IJOSIANA CAVALCANTE SERPA

26/04/2018, 14:42

Mov. [79] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

26/04/2018, 14:42

Mov. [77] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )

28/02/2018, 10:19

Mov. [76] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO 24915 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido DUBAI CONSTRUCOES LTDA

14/12/2017, 16:02

Mov. [75] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA 14533 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido DUBAI CONSTRUCOES LTDA

14/12/2017, 16:02

Mov. [74] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/07/2017, 13:30

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

31/03/2017, 11:12

Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/08/2016, 14:16

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor

16/08/2016, 12:07

Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor

15/08/2016, 23:26

Mov. [68] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Autor

05/08/2016, 17:01

Mov. [66] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/02/2016, 10:53

Mov. [67] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE

26/02/2016, 10:53

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Despacho

17/12/2015, 16:55

Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Despacho

17/12/2015, 16:55

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

30/03/2015, 10:24

Mov. [63] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE

30/03/2015, 10:24

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho

09/03/2015, 11:24

Mov. [60] - Documento: Juntada de Certidão

09/03/2015, 11:24

Mov. [59] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/02/15)

26/02/2015, 00:00

Mov. [58] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ALESSANDRO PESSOA PAIVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/02/15)

25/02/2015, 23:59

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DUBAI CONSTRUCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/02/15)

20/02/2015, 23:59

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAQUIM JOSE DE LIMA SILVA JUNIOR) em 13/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/02/15)

13/02/2015, 16:27

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAQUIM JOSE DE LIMA SILVA JUNIOR) em 13/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/02/15)

13/02/2015, 16:20

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCILIO BARBOSA MOREIRA) em 10/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/02/15)

10/02/2015, 17:31

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DUBAI CONSTRUCOES LTDA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DUBAI CONSTRUCOES LTDA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [46] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

10/02/2015, 17:21

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ALESSANDRO PESSOA PAIVA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALESSANDRO PESSOA PAIVA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA)

10/02/2015, 17:21

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/11/2014, 12:54

Mov. [44] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RENATA LUNA QUEIROZ 28747 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA

23/10/2014, 12:09

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/10/2014, 10:56

Mov. [42] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

21/10/2014, 10:56

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/10/2014, 11:57

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/10/2014, 10:43

Mov. [39] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LAERCIO LEITE AMORIM FILHO 27963 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA

04/08/2014, 10:26

Mov. [38] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LAERCIO LEITE AMORIM FILHO 27963 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ALESSANDRO PESSOA PAIVA

04/08/2014, 10:26

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/08/2014, 10:11

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/08/2014, 10:06

Mov. [35] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento de 15/05/14

26/05/2014, 00:00

Mov. [34] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/05/2014, 16:26

Mov. [33] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/05/2014, 11:52

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) em 17/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/03/14)

15/05/2014, 11:50

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para DUBAI CONSTRUCOES LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/03/14)

31/03/2014, 13:49

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/03/14)

31/03/2014, 13:45

Mov. [29] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência de 27/02/14

30/03/2014, 00:00

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA)

26/03/2014, 14:30

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DUBAI CONSTRUCOES LTDA)

26/03/2014, 14:30

Mov. [26] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/03/2014, 14:29

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/03/2014, 16:16

Mov. [24] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/03/2014, 16:16

Mov. [23] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

21/03/2014, 22:28

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/03/2014, 21:49

Mov. [21] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCILIO BARBOSA MOREIRA 24339 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido DUBAI CONSTRUCOES LTDA

12/03/2014, 11:16

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/03/2014, 19:32

Mov. [14] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

27/02/2014, 08:23

Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

27/02/2014, 08:23

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ALESSANDRO PESSOA PAIVA)

27/02/2014, 08:23

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA)

27/02/2014, 08:23

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA)

27/02/2014, 08:22

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para DUBAI CONSTRUCOES LTDA)

27/02/2014, 08:22

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 14:14

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 13:51

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DUBAI CONSTRUCOES LTDA

07/01/2014, 16:20

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

07/01/2014, 16:02

Mov. [9] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/01/2014, 09:41

Mov. [8] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/01/2014, 09:26

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ALESSANDRO PESSOA PAIVA) em 22/12/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(22/12/13)

22/12/2013, 04:00

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JACQUELLINE LONGHI FAGUNDES PAIVA) em 22/12/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(22/12/13)

22/12/2013, 04:00

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SGB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

22/12/2013, 04:00

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DUBAI CONSTRUCOES LTDA

22/12/2013, 04:00

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Fevereiro de 2014 às 10:30)

22/12/2013, 04:00

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Cível e Criminal

22/12/2013, 03:59

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB28574NCE

22/12/2013, 03:59

Despacho

•09/10/2025, 10:40

Decisão

•05/09/2025, 10:26

Despacho

•03/07/2025, 16:21

Despacho

•13/03/2025, 18:53

Despacho

•19/11/2024, 19:44

Decisão

•19/04/2024, 16:56

Despacho

•03/11/2023, 11:20

Decisão

•15/07/2022, 09:08

Despacho

•29/09/2021, 09:39

Despacho

•05/08/2021, 08:49

Despacho

•28/07/2021, 09:16

Despacho

•16/04/2021, 08:52

Decisão

•19/01/2021, 09:38

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/03/2026, 13:24

Decisão

•16/03/2026, 13:24

Despacho

•09/10/2025, 10:40

Decisão

•05/09/2025, 10:26

Despacho

•03/07/2025, 16:21

Despacho

•13/03/2025, 18:53

Despacho

•19/11/2024, 19:44

Decisão

•19/04/2024, 16:56

Despacho

•03/11/2023, 11:20

Decisão

•15/07/2022, 09:08

Despacho

•29/09/2021, 09:39

Despacho

•05/08/2021, 08:49

Despacho

•28/07/2021, 09:16

Despacho

•16/04/2021, 08:52

Decisão

•19/01/2021, 09:38

Despacho

•06/10/2020, 17:03

Despacho

•30/09/2020, 18:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2020, 21:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2020, 21:18

Decisão

•26/08/2020, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2020, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2020, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2020, 18:58

Decisão

•08/01/2019, 15:14

Despacho

•15/05/2018, 21:21

Despacho

•26/02/2016, 10:53

Despacho

•30/03/2015, 10:24

Despacho

•10/02/2015, 17:21

Despacho

•26/03/2014, 14:30