Procedimento Comum Cível 0050285-50.2020.8.06.0164 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050285-50.2020.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Requerido: Aldísio Chaves Nunes, ESPÓLIO DE FRANCISCO COELHO SABOIA DE ALBUQUERQUE e ESPÓLIO DE LETÍCIA MARIA GUIMARÃES SABOIA DE ALBUQUERQUE,, Francisco Coelho Saboia de Albuquerque, Leticia Maria Guimaraes Saboia Albuquerque, Sebastiano Di Ruocco, José Fernandes Alcantara Sampaio - Isso posto, reconheço a revelia do réu, porém determino a produção de prova pericial. Assim sendo, tendo em vista o disposto no art. 465 e seguintes do CPC e a Resolução nº 07/2024 do Órgão Especial do TJCE e suas atualizações, nomeie-se perito vinculado ao Sistema de Peritos do TJCE (SIPER) da especialidade pertinente (engenharia civil/agronômica), a fim de efetuar avaliação no imóvel objeto da demanda e Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Charles Ronaldo de Meneses Oliveira (OAB 32461/CE), Natanaele Mendes Setúbal (OAB 49932/CE), Cícero Charles Sousa Soares (OAB 22960/CE), Sebastiano Di Ruocco (OAB ), ESPÓLIO DE FRANCISCO COELHO SABOIA DE ALBUQUERQUE e ESPÓLIO DE LETÍCIA MARIA GUIMARÃES SABOIA DE ALBUQUERQUE, (OAB ), Leticia Maria Guimaraes Saboia Albuquerque (OAB ), Francisco Coelho Saboia de Albuquerque (OAB ) Processo 0050285-50.2020.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para tomar ciência de sua nomeação e indicar o valor de seus honorários, currículo profissional e contatos profissionais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intimem-se as partes para tomar ciência do perito nomeado e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual impedimento ou suspeição nos moldes do art. 465, § 1º, do CPC, podendo indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos para a perícia em igual prazo. Considerando que a realização da perícia é ônus da parte instituidora da servidão administrativa, visto que cabe a esta o encargo de demonstrar que o valor apontado na inicial efetivamente é justo e razoável para indenizar o requerido consoante jurisprudência consolidada dos Tribunais (TJ-MT - AC: 00067945120118110040, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 17/05/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/05/2023), no mesmo ato, intimem-se as partes para manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada no prazo de 05 dias. Arbitrado o valor dos honorários por este Juízo, intime-se o promovente para o adiantamento dos honorários periciais mediante depósito judicial referente a este feito, na forma dos arts. 95, §§ 1º e 2º, e 465, §§ 3º e 4º, do CPC. Após, designe-se data para a perícia, devendo as partes ser intimadas da data e da hora do ato. Cientifique-se o perito de que o laudo deve ser entregue no prazo de 20 dias a contar da data da perícia, após o que as partes devem ser intimadas para manifestação no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico apresentar parecer em igual prazo (art. 477, § 1º, do CPC). O réu revel sem procurador constituído deverá ser intimado na forma do art. 346 do CPC. Tendo em vista as informações na petição de fls 209/213 acerca do falecimento dos demandantes restantes e o retorno do AR de fl. 274, intime-se a parte autora para apresentar o endereço atual do Espolio de FRANCISCO COELHO SABOIA DE ALBUQUERQUE e de LETÍCIA MARIA GUIMARÃES SABOIA DE ALBUQUERQUE ou requerer o que for cabível para o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Com o endereço nos autos, designe-se nova audiência de conciliação via CEJUSC e cite-se o réu remanescente por via postal, mediante AR-MP (aviso de recebimento por mão própria), para tomar ciência da demanda, comparecer à audiência, apresentar contestação no prazo legal e tomar ciência das demais advertências legais nos moldes abaixo mencionados. Intimem-se todos os réus para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, ficando advertidos de que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias úteis contado a partir de realização da referida audiência se qualquer parte não comparecer, ou, comparecendo ambas, não houver autocomposição e de que a ausência de contestação no prazo acarretará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato do autor, observadas as restrições quanto às matérias de defesa consignadas nos arts. 20 e 34-A, § 4º, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Intime-se o autor para comparecer à mencionada audiência na forma do art. 334, § 3º, do CPC. Advirtam-se as partes de que deverão estar acompanhadas de seus advogados e de que o comparecimento à audiência é obrigatório, sendo que a ausência injustificada constitui ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Caso não se tenha localizado o aludido promovido, intime-se a parte autora para tomar ciência e requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(35)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177417155

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025. Documento: 177417155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177417155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177417155

Decorrido prazo de LEVI DAMASCENO BESSA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177417155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177417155

Juntada de informação

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 169597033

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 169597033

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(19)