Procedimento Comum Cível 0064102-45.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0064102-45.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:01

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 132708136

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064102-45.2007.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERENTE(S): Silvanes Pires de SouzaREQUERIDO(A)(S): Jose Adairtes Lima Filho Vistos, Trata-se AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulada por Silvanes Pires de Souza em face de Jose Adairtes Lima Filho, ambos devidamente qualificados. O feito foi, ao final, julgado improcedente, conforme sentença de ID n.º 117994889, contra a qual a parte autora interpôs o recurso de apelação de ID n.º 117994906. Em seguida, o advogado que até então patrocinava os interesses do promovido ofereceu manifestação em ID n.º 117994915, informando acerca do falecimento de seu constituinte. Em virtude disso, foi proferida a decisão de ID n.º 117994916, suspendendo o andamento do feito, com a intimação da parte autora, a fim de promover a devida habilitação dos sucessores do promovido, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito. Todavia, apesar de regularmente intimada, esta permaneceu silente. De acordo com o CPC: Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. Tendo em vista a ausência de manifestação, até a presente data, da parte requerente, tenho que tal inércia configura, sem sombra de dúvida, ato incompatível com a vontade de recorrer, presumindo-se que aceitou tacitamente a sentença. Logo, determino à Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau) que certifique o trânsito em julgado da sentença de ID n.º 117994889, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de março de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 132708136

21/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 18/03/2022

20/03/2025, 13:32

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132708136

20/03/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

06/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:22

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:51

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2024, 10:02

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/04/2024, 08:55

Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 03/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/06/2023, 01:31

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 14:16

Anexo de movimentação

•31/03/2023, 14:30

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