Procedimento Comum Cível 0138765-42.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 67.615,50

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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CONSTEC TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL

CNPJ

Autor

STARLIGHT ILUMINACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202272596

22/05/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202272596

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202272596

20/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:23

Não confirmada a citação eletrônica

14/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201686004

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201686004

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201686004

08/05/2026, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2026, 10:59

Indeferido o pedido de CONSTEC CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA - CNPJ: 14.770.513/0001-96 (AUTOR)

05/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

29/04/2026, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/04/2026, 12:08

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202272596

22/05/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202272596

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202272596

20/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:49

Decisão

•08/04/2026, 13:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2026, 05:23

Não confirmada a citação eletrônica

14/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201686004

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201686004

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201686004

08/05/2026, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2026, 10:59

Indeferido o pedido de CONSTEC CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA - CNPJ: 14.770.513/0001-96 (AUTOR)

05/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

29/04/2026, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/04/2026, 12:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2026 16:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:12

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199087120

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199087120

28/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

27/04/2026, 11:01

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199087120

27/04/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:22

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/01/2026, 12:56

Mov. [28] - Conclusão

07/08/2025, 08:34

Mov. [27] - Reativação | Conforme Decisao Monocratica de pgs. 124/131.

07/08/2025, 08:32

Mov. [26] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

06/08/2025, 19:46

Mov. [25] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Constec Tecnologia da Construção Civil - Apelado: Starlight Iluminação Ltda - ME - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0138765-42.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE) - Glauber Furtado Teixeira (OAB: 9635/CE) - Alberto Hermógenes Sampaio Moreira (OAB: 26166/CE)

21/03/2025, 00:00

Mov. [24] - Recurso Eletrônico

20/11/2019, 12:26

Mov. [23] - Certidão emitida

20/11/2019, 12:25

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 11:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 14:08

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01666964-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/11/2019 17:26

09/11/2019, 09:33

Mov. [19] - Certidão emitida

09/10/2019, 14:42

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2019 Data da Disponibilizacao: 20/09/2019 Data da Publicacao: 23/09/2019 Numero do Diario: 2229 Pagina: 368/371

26/09/2019, 09:53

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 10:19

Mov. [16] - Expedição de Carta

19/09/2019, 09:55

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 14:40

Mov. [14] - Conclusão

09/09/2019, 12:06

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01525473-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/09/2019 16:23

05/09/2019, 16:50

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2019 Data da Disponibilizacao: 13/08/2019 Data da Publicacao: 14/08/2019 Numero do Diario: 2202 Pagina: 497/500

14/08/2019, 14:34

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 13:56

Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 15:10

Mov. [9] - Conclusão

15/07/2019, 15:23

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01391673-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2019 17:08

08/07/2019, 19:24

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/07/2019 atraves da guia n 001.1077272-34 no valor de 3.814,98

08/07/2019, 18:04

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1077272-34 - Custas Iniciais

02/07/2019, 16:44

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 522/523

14/06/2019, 14:07

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 10:38

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 09:57

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2019, 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2019, 14:46

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/05/2026, 13:49

Decisão

•08/04/2026, 13:10

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•06/08/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 01:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 01:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 01:11

Ementa

•28/01/2025, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 01:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 01:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 11:32

Interlocutória

•10/09/2019, 14:40

Sentença

•01/08/2019, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 09:57