Agravo em Recurso Especial 0225791-10.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.984,36

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRIS CARACRISTI

CPF

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO

OAB/CE 34158·CPF·Representa: Autor

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190607/2026

05/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 190607/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de IRIS CARACRISTI

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de IRIS CARACRISTI

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7415/2026

08/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 7415/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/01/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:17

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190607/2026

05/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 190607/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:20

04/03/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de IRIS CARACRISTI

03/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de IRIS CARACRISTI

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7415/2026

08/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 7415/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/01/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/09/2025, 20:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/09/2025, 20:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2025, 20:51

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•16/09/2025, 20:51