Apelação Cível 0205340-56.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.329,16

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JURACIR MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

20/05/2025, 11:49

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado

20/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado

20/05/2025, 11:49

Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 02:07

Decorrendo Prazo

24/03/2025, 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/03/2025, 01:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:01

Mover Obj A

20/03/2025, 12:46

Mover Obj A

20/03/2025, 12:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

20/03/2025, 12:45

Todas as movimentações(78)

Remessa

20/05/2025, 11:49

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado

20/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado

20/05/2025, 11:49

Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2025, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/12/2024, 12:42

TipoProcessoDocumento#573

•01/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 02:07

Decorrendo Prazo

24/03/2025, 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/03/2025, 01:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:01

Mover Obj A

20/03/2025, 12:46

Mover Obj A

20/03/2025, 12:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

20/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

20/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:43

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

13/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:14

Disponibilização Base de Julgados

11/03/2025, 07:30

Juntada de Acórdão

10/03/2025, 16:37

Julgado

10/03/2025, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

10/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:54

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

18/02/2025, 19:36

Inclusão em Pauta

18/02/2025, 19:35

Para Julgamento

18/02/2025, 19:35

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

17/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

04/02/2025, 16:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

04/02/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

18/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2024, 11:41

Juntada de Petição

18/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

05/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

04/12/2024, 10:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

04/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:06

Retificação de Classe Processual

03/12/2024, 14:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/12/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:51

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP

02/12/2024, 15:51

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423

02/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

02/10/2024, 10:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

02/10/2024, 10:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

01/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:00

Expedido de Termo de Distribuição

01/10/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:40

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

30/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:29

Decorrendo Prazo

30/09/2024, 00:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/09/2024, 18:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/09/2024, 18:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/09/2024, 18:05

Declarada incompetência

25/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:01

(Distribuição Automática) por sorteio

24/09/2024, 14:01

Registrado para Retificada a autuação

24/09/2024, 13:14

Recebidos os autos com Recurso

24/09/2024, 13:14

TipoProcessoDocumento#541

•25/09/2024, 18:03