Execução de Título Extrajudicial 3000330-18.2025.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000330-18.2025.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 09:37

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:28

Publicado Sentença em 17/07/2025. Documento: 163692595

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163692595

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163692595

15/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:05

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138923854

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000330-18.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Condomínio, Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBEPROMOVIDA: CASTRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação aos processos nº 3001169-69.2018.8.06.0010, 3001423-89.2020.8.06.0004, 3001571-77.2021.8.06.0065, 3000097-83.2024.8.06.0221, 0051809-91.2020.8.06.0064 e 3000337-10.2025.8.06.0004, oriundos da 2ª, 17ª e 24ª Unidades do Juizado Especial Cível, extinto sem julgamento de mérito, tendo os dois últimos pedidos e causas de pedir distintos. A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica. Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada: 1) matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138923854

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138923854

20/03/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 09:03

Sentença

•15/07/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000330-18.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Condomínio, Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBEPROMOVIDA: CASTRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação aos processos nº 3001169-69.2018.8.06.0010, 3001423-89.2020.8.06.0004, 3001571-77.2021.8.06.0065, 3000097-83.2024.8.06.0221, 0051809-91.2020.8.06.0064 e 3000337-10.2025.8.06.0004, oriundos da 2ª, 17ª e 24ª Unidades do Juizado Especial Cível, extinto sem julgamento de mérito, tendo os dois últimos pedidos e causas de pedir distintos. A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica. Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada: 1) matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

21/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE em 31/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2025. Documento: 163692595

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163692595

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163692595

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138923854

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138923854

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138923854

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