Apelação / Remessa Necessária 0200910-03.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERARDO DIMAS MATEUS

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Processo sobrestado

03/07/2025, 18:10

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo

07/05/2025, 23:01

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

07/05/2025, 23:01

Cessado o sobrestamento do processo

16/04/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:17

Decorrendo Prazo

01/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:52

Decorrendo Prazo

01/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:00

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

Processo sobrestado

03/07/2025, 18:10

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo

07/05/2025, 23:01

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

07/05/2025, 23:01

Cessado o sobrestamento do processo

16/04/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•18/03/2025, 19:11

TipoProcessoDocumento#538

•18/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:17

Decorrendo Prazo

01/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:52

Decorrendo Prazo

01/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:00

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

20/03/2025, 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE

20/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

20/03/2025, 11:49

Disponibilização Base de Julgados

19/03/2025, 07:41

Disponibilização Base de Julgados

19/03/2025, 07:41

Recurso Especial repetitivo

18/03/2025, 19:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

18/03/2025, 18:41

Prejudicado o recurso

18/03/2025, 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 07:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:53

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

20/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:53

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

09/12/2024, 22:15

Decorrendo Prazo

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:44

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

11/11/2024, 09:44

Decorrido prazo

11/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:43

Interposição de REsp/RE/RO

11/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:42

Juntada de Petição

07/11/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:40

Decorrendo Prazo

19/09/2024, 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

19/09/2024, 00:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:19

Mover Obj A

16/09/2024, 18:47

Mover Obj A

16/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:45

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

11/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:58

Disponibilização Base de Julgados

10/09/2024, 07:32

Juntada de Acórdão

09/09/2024, 16:45

Julgado

09/09/2024, 13:30

Conhecido o recurso e provido

09/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:09

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

26/08/2024, 10:56

Inclusão em Pauta

26/08/2024, 10:50

Para Julgamento

26/08/2024, 10:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

23/08/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:44

Concluso ao Relator (Núcleo de Auxílio à Produtividade - NAP)

29/05/2024, 13:42

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

29/05/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 06:14

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

29/05/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 06:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/05/2024, 18:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/05/2024, 18:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/05/2024, 13:07

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/05/2024, 13:07

Disponibilização Base de Julgados

24/05/2024, 11:43

Disponibilização Base de Julgados

24/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Decorrendo Prazo

09/03/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:25

Decorrendo Prazo

09/03/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 22:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência à Secretaria Judiciária

25/02/2021, 08:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência à Secretaria Judiciária

25/02/2021, 08:50

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

25/02/2021, 08:49

Disponibilização Base de Julgados

25/02/2021, 08:09

Disponibilização Base de Julgados

25/02/2021, 08:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2021, 19:01

Recurso Especial repetitivo

24/02/2021, 19:01

Decorrendo Prazo

21/02/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 19:49

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:12

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

09/02/2021, 19:08

Entranhamento

09/02/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 18:51

Juntada de Petição

09/02/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 18:48

Juntada de Petição

09/02/2021, 18:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

28/10/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:12

Juntada de Acórdão

06/10/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:22

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:27

Juntada de Petição

12/08/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:25

Decorrido prazo

12/08/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe

29/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:34

Juntada de Petição

29/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 22:19

Juntada de Petição

23/06/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 19:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:31

Disponibilização Base de Julgados

06/06/2020, 07:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/06/2020, 17:56

Expedição de Decisão.

05/06/2020, 17:56

Negação Monocrática de Provimento

05/06/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 17:32

Registrado para Retificada a autuação

04/06/2020, 15:03

Recebidos os autos com Recurso

01/06/2020, 13:59

TipoProcessoDocumento#538

•24/05/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#538

•24/05/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#538

•24/02/2021, 19:01

TipoProcessoDocumento#538

•24/02/2021, 19:01

TipoProcessoDocumento#538

•05/06/2020, 17:56