Agravo em Recurso Especial 0200060-11.2023.8.06.0302 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HENRIQUE MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO JONH LENNON QUEIROZ SERAFIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO PAULO DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901239/2024

11/10/2024, 18:16

Protocolizada Petição 901239/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

24/09/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO JONH LENNON QUEIROZ SERAFIM e HENRIQUE MARTINS FERREIRA

24/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/08/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/07/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 22:00