Apelação / Remessa Necessária 0204061-20.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.566,64

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Russas 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

EMILTON SARAIVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de EMILTON SARAIVA DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14809630

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14809630

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14809630

03/10/2024, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582378

20/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582378

19/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de EMILTON SARAIVA DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2024, 13:34

Despacho

•18/09/2024, 12:47

15/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14809630

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14809630

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14809630

03/10/2024, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582378

20/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582378

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582378

18/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:55

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:45

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 14:45

Decisão

•25/03/2024, 17:28

Intimação da Sentença

•12/01/2024, 09:43

Intimação da Sentença

•12/01/2024, 09:43

Sentença

•22/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:51