Apelação / Remessa Necessária 0202930-10.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

SILVANEIDE DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO

OAB/CE 5559·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVERIO PINTO

OAB/CE 27047·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS PINTO

OAB/CE 21855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/03/2025, 18:18

Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de SILVANEIDE DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2024, 10:43

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16461204

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16461204

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16461204

10/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2024, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/03/2025, 18:18

Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2024, 16:26

Despacho

•21/11/2024, 21:18

26/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de SILVANEIDE DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2024, 10:43

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16461204

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16461204

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16461204

10/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2024, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024. Documento: 16051871

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16051871

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16051871

22/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:10

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 21:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:44

Despacho

•03/10/2024, 17:13

Decisão

•25/03/2024, 17:26

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 10:46

Sentença

•11/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 13:04