Apelação Cível 0200546-20.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 156.632,16

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA ARAUJO GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA

OAB/CE 39043·CPF·Representa: Autor

JOSE DE DEUS VASCONCELOS

OAB/CE 50542·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ARAUJO GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31434145

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31434145

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31434145

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31434145

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31434145

28/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31434145

28/11/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29387017

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29387017

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31434145

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31434145

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 12:57

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31434145

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31434145

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31434145

28/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31434145

28/11/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29387017

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29387017

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29387017

12/10/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 24504042

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 24504042

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24504042

27/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Recurso especial

18/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 12:52

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 24499416

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 24499416

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24499416

29/07/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/06/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

17/06/2025, 01:36

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025. Documento: 23071410

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 23071410

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23071410

11/06/2025, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO GOMES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 14:15

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19247412

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19247412

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19247412

24/04/2025, 08:41

Conhecido o recurso de MARIA ARAUJO GOMES - CPF: 223.755.703-91 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 21:14

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025. Documento: 18875260

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18875260

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18875260

20/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 14:21

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/03/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de parecer do mp

24/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

04/12/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:06

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:59

Despacho

•08/08/2025, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 19:08

Despacho

•11/06/2025, 13:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:05

Despacho

•11/03/2025, 15:56

Despacho

•13/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:00

Sentença

•06/09/2024, 10:06