Execução de Título Extrajudicial 3043936-42.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.600,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CRBANK SECURITIZADORA S/A

CNPJ

Autor

LOHANA THAIS LIMA DA COSTA

CPF

Reu

A. EVA PAZ GUERRA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA EVA PAZ GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA

OAB/CE 29529·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174080449

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174080449

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174080449

15/09/2025, 12:12

Determinada a emenda à inicial

11/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de Raphael Rocha Bandeira Barbosa em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

01/09/2025, 11:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/09/2025, 08:10

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169123007

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169123007

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169123007

21/08/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2025, 23:22

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140701236

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174080449

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174080449

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174080449

15/09/2025, 12:12

Determinada a emenda à inicial

11/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:11

Despacho

•11/09/2025, 15:40

11/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de Raphael Rocha Bandeira Barbosa em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

01/09/2025, 11:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/09/2025, 08:10

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169123007

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169123007

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169123007

21/08/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2025, 23:22

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140701236

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3043936-42.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CRBANK SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: A. EVA PAZ GUERRA LTDA, ANTONIA EVA PAZ GUERRA SERPA, LOHANA THAIS LIMA DA COSTA APENSO: [3040600-30.2024.8.06.0001, 3040845-41.2024.8.06.0001, 3042986-33.2024.8.06.0001, 3044808-57.2024.8.06.0001] DESPACHO A jurisprudência dos Tribunais Pátrios possui entendimento pacífico de que a análise dos requisitos do título executivo pode ser analisado de ofício pelo magistrado, por constituir matéria de ordem pública. Feita essa consideração, observo que o exequente pretende executar um contrato de securitização de recebíveis - ID 130879884. Há entendimento jurisprudencial afirmando que o contrato de securitização de recebíveis se amolda ao contrato de factoring. Caso assim seja reonhecida a similitude, inviável será a execução em face dos faturizados/cedentes em virtude do risco do negócio da faturizadora. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] Diante do exposto e com base no que dispõe o art. 10 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as considerações acima em virtude do princípio da vedação da não surpresa. Decorrido o prazo com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140701236

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140701236

20/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:21

Determinada a emenda à inicial

18/03/2025, 17:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/12/2024, 17:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:07

Despacho

•20/08/2025, 15:14

Despacho

•18/03/2025, 17:21