Execução da Pena 8000045-85.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

05/05/2026, 04:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 03:51

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 02:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2026, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/04/2026, 17:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/04/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 17:18

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

09/04/2026, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2026, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 15:50

JUNTADA DE PARECER

09/03/2026, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(232)

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

05/05/2026, 04:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 03:51

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 02:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 02:34

Documentos

OUTROS

•10/12/2023, 12:56

OUTROS

•08/11/2023, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2026, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/04/2026, 17:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/04/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 17:18

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

09/04/2026, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2026, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 15:50

JUNTADA DE PARECER

09/03/2026, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2026, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2026, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/03/2026, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/10/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/10/2025, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

01/10/2025, 02:23

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 02:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 02:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/09/2025, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/09/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/09/2025, 12:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/09/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2025, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

02/09/2025, 21:45

DECORRIDO PRAZO DE VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

02/09/2025, 04:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2025, 05:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2025, 05:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 17:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/08/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2025, 09:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/08/2025, 09:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

17/07/2025, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2025, 20:07

JUNTADA DE PARECER

24/06/2025, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 07:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2025, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

17/06/2025, 05:07

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

12/06/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

11/06/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/06/2025, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 02:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 12:38

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2025, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 13:12

JUNTADA DE PARECER

29/05/2025, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 11:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2025, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2025, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/05/2025, 10:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valcivanio de Castro Nunes - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000045-85.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valcivanio de Castro Nunes - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8000045-85.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

21/03/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

29/01/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

29/01/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

20/01/2025, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/01/2025, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2025, 12:38

JUNTADA DE PARECER

11/01/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2025, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2025, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

08/01/2025, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

08/01/2025, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/12/2024, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/12/2024, 09:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/11/2024, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

29/10/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

29/10/2024, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2024, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/10/2024, 13:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2024, 13:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/10/2024, 22:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PARECER

27/09/2024, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2024, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 01:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2024, 11:31

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/09/2024, 21:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

19/09/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/09/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 09:19

INDEFERIDO O PEDIDO

10/09/2024, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

07/09/2024, 00:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 15:58

JUNTADA DE PARECER

03/09/2024, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/08/2024, 19:16

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2024, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 11:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/08/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 08:12

INDEFERIDO O PEDIDO

17/08/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2024, 13:22

JUNTADA DE PARECER

09/08/2024, 07:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 07:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 07:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

02/08/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

02/08/2024, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

30/07/2024, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/07/2024, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2024, 12:59

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 22:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/07/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/07/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

20/06/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

12/06/2024, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/05/2024, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

30/01/2024, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

19/12/2023, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0031 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO (UP-ITAITINGA2)

19/12/2023, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2023, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/12/2023, 15:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/12/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 15:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/12/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 15:53

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

10/12/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/12/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2023, 19:58

JUNTADA DE PARECER

16/11/2023, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/11/2023, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 14:33

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/11/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/11/2023, 07:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2023, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2023, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2023, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2023, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2022, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2022, 09:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2022, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2022, 21:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/11/2021, 13:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/10/2021, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2021, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2021, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2021, 20:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2021, 22:58

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

24/02/2021, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 18:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/02/2021, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2021, 21:24

DECORRIDO PRAZO DE VALCIVANIO DE CASTRO NUNES

09/02/2021, 00:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2021, 00:32

JUNTADA DE PARECER

21/01/2021, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 09:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2021, 19:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/01/2021, 19:16

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

20/01/2021, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2021, 12:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/01/2021, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/01/2021, 10:10

Início do Cumprimento de Pena

19/10/2017, 00:00

OUTROS

•20/01/2021, 16:57