Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002682-04.2015.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 12.786,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Rosilene Ferreira Facundo - Port. 900/2021

Partes do Processo

FLAVIA MARIA ALMEIDA PASSOS

Autor

FLAVIA MARIA ALMEIDA PASSOS

CPF

Autor

PMM

Terceiro

MUNICIPIO DE MADALENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DAUDECI SILVA

OAB/CE 6270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195092278

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195092278

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195092278

06/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:51

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de JOSE DAUDECI SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186872672

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186872672

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186872672

16/12/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 20:35

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195092278

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195092278

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195092278

06/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:54

Decisão

•12/12/2025, 20:35

05/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:51

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de JOSE DAUDECI SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186872672

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186872672

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186872672

16/12/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 20:35

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:37

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164359463

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164359463

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164359463

11/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 20:41

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE DAUDECI SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138874202

31/03/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MADALENAParte Polo Ativo: REQUERENTE: FLAVIA MARIA ALMEIDA PASSOS DESPACHO Compulsando o feito, diante da natureza da demanda e do objeto discutido, observa-se que não há necessidade de produção de outras provas nos termos do art. 355, I, do CPC, encontrando-se o processo pronto para julgamento. Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0002682-04.2015.8.06.0116Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)Assunto: [Pagamento]Parte Polo Passivo:

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138874202

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138874202

20/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:03

Juntada de outros documentos

08/01/2025, 12:50

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 08:49

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:59

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 23:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 21:37

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:48

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 19:33

Mov. [132] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

02/12/2022, 00:12

Mov. [131] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 09:10

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01806277-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2022 17:09

14/11/2022, 17:14

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

20/10/2022, 00:53

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 11:54

Mov. [127] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 243/247 e 260/294. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão.

18/10/2022, 09:37

Mov. [126] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 13:50

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01805027-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 15:20

21/09/2022, 15:26

Mov. [124] - Trânsito em julgado: Fls. 219.

26/08/2022, 15:57

Mov. [123] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:44

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 11:53

Mov. [121] - Certidão emitida

01/08/2022, 11:52

Mov. [120] - Certidão emitida

01/08/2022, 11:48

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01803675-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 17:31

19/07/2022, 17:45

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:30

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:29

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 06:34

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 01:59

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 15:31

Mov. [113] - Conclusão

08/11/2021, 08:04

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00171102-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/11/2021 19:21

04/11/2021, 19:31

Mov. [111] - Certidão emitida

04/11/2021, 00:51

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 21:13

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0342/2021 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 219), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais. Advogados(s): Jose Daudeci Silva (OAB 6270/CE)

22/10/2021, 11:40

Mov. [108] - Certidão emitida

22/10/2021, 10:50

Mov. [107] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 219), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais.

21/10/2021, 21:04

Mov. [106] - Conclusão

21/10/2021, 11:06

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída

21/10/2021, 11:06

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO

21/10/2021, 11:06

Mov. [105] - Processo recebido de outro Foro

21/10/2021, 11:06

Mov. [102] - Remessa a outro Foro: Redistribuição conforme autorizado no CPA nº 8515798-28.2021.8.06.0000 Foro destino: Boa Viagem

21/10/2021, 09:50

Mov. [101] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/07/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021

24/09/2021, 16:39

Mov. [100] - Recurso Eletrônico

04/09/2019, 15:14

Mov. [99] - Certidão emitida

04/09/2019, 15:12

Mov. [98] - Certidão emitida

04/09/2019, 14:39

Mov. [97] - Certidão emitida

30/08/2019, 16:53

Mov. [96] - Certidão emitida

28/08/2019, 13:40

Mov. [95] - Conversão para Processo Digital

27/08/2019, 14:29

Mov. [94] - Expedição de Ofício: remetendo processo ao TJ_CE

25/06/2019, 16:14

Mov. [93] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: Requerente

10/06/2019, 12:49

Mov. [91] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/06/2019, 12:49

Mov. [92] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Madalena

10/06/2019, 12:49

Mov. [89] - Recebidos os Autos pelo Advogado

07/06/2019, 12:05

Mov. [90] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Daudeci Silva

07/06/2019, 12:05

Mov. [88] - Documento: certidão de publicação de edital via no DJ do dia 06/06/2019

07/06/2019, 07:07

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 656

07/06/2019, 06:51

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 11:03

Mov. [85] - Expedição de documento: Intimação do advogado do autor (VIA DJ)

04/06/2019, 15:31

Mov. [84] - Decurso de Prazo

04/06/2019, 15:30

Mov. [83] - Expedição de documento: Certidão de decurso de prazo

01/05/2019, 10:26

Mov. [81] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Madalena

30/04/2019, 16:12

Mov. [82] - Recebimento

30/04/2019, 16:12

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 16:56

Mov. [79] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Eduardo Girão Mota

29/01/2019, 09:56

Mov. [78] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JOSE HERCY PONTE DE ALENCAR

12/09/2018, 11:48

Mov. [77] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: RECURSO DE APELAÇÃO em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: MUNICIPIO DE MADALENA

06/09/2018, 16:27

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR): Finalidade atingida.

27/08/2018, 09:50

Mov. [75] - Remessa: AGUARDAR DECURSO DE PRAZO RECURSAL ATÉ 11/09/2018

01/08/2018, 14:26

Mov. [74] - Mandado: Procedido a intimação do requerido.

30/07/2018, 08:30

Mov. [73] - Mandado: INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PROMOVIDA.

26/07/2018, 10:14

Mov. [72] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 09:53

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: Página:

25/07/2018, 09:41

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2018 Teor do ato: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA Advogados(s): Jose Daudeci Silva (OAB 6270/CE)

29/06/2018, 10:58

Mov. [69] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar confecção de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

22/06/2018, 11:10

Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO das partes (sentença) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

22/06/2018, 11:09

Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

22/06/2018, 11:02

Mov. [66] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

21/06/2018, 12:08

Mov. [65] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

08/06/2018, 10:16

Mov. [64] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

04/06/2018, 09:00

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/03/2018, 12:15

Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Intimação do requerido (audiência) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/03/2018, 11:15

Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar devolução de mandado pelo Oficial de Justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

02/03/2018, 10:55

Mov. [60] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ednaldo Almeida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

02/03/2018, 10:43

Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar recebimento de mandado pelo oficial de justiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

02/03/2018, 09:41

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO 2ª VIA - carta de Intimação do requerente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

02/03/2018, 09:32

Mov. [57] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 27/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

26/02/2018, 18:03

Mov. [55] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

23/02/2018, 07:23

Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar publicação de intimação no DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

23/02/2018, 07:23

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDAR CONFECÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

21/02/2018, 17:06

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) PARA COMPARECIMENTO AO ATO DESIGNADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

21/02/2018, 17:05

Mov. [52] - Audiência de instrução e julgamento redesignada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

21/02/2018, 17:03

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/02/2018, 13:02

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/02/2018, 11:57

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

19/02/2018, 14:15

Mov. [48] - Audiência de instrução e julgamento cancelada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2018, 13:30

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR SEM ÊXITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

24/01/2018, 17:15

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

19/12/2017, 12:39

Mov. [45] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Intimação das partes (audiência) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

19/12/2017, 11:53

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar devolução de mandado pelo Oficial de Justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

08/12/2017, 11:32

Mov. [43] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Maria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

08/12/2017, 11:31

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar recebimento do mandado pelo oficial de justiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/12/2017, 08:27

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO Ao requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/12/2017, 08:24

Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

27/11/2017, 08:47

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

22/11/2017, 14:50

Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

21/11/2017, 13:44

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDAR CONFECÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/11/2017, 13:55

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO AO ATO DESIGNADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/11/2017, 13:54

Mov. [35] - Audiência de instrução e julgamento redesignada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/11/2017, 13:53

Mov. [34] - Audiência de instrução e julgamento cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 06/11/2017 as 14:00. Resumo : EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO MUNICIPIO, QUE NÃO FORA INTIMADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

06/11/2017, 14:30

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

19/10/2017, 14:26

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

18/10/2017, 15:19

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar realização do ato designado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/09/2017, 14:26

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO 2ª via da carta de intimação(requerente) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/09/2017, 13:45

Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

19/09/2017, 09:05

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

15/09/2017, 10:45

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO das partes para comparecimento ao ato - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

14/09/2017, 10:49

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar confecção de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

14/09/2017, 10:49

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão de Saneamento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

14/09/2017, 10:48

Mov. [25] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

14/09/2017, 10:48

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

12/09/2017, 10:50

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

04/07/2016, 14:43

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em Inspeção - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

04/07/2016, 14:40

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

04/07/2016, 14:39

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

14/09/2015, 10:41

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

08/09/2015, 17:50

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

08/09/2015, 17:30

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSE DAUDECI SILVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

08/09/2015, 17:26

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. DAUDECI SILVA FUNCIONARIO: ISABEL NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 04/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

25/08/2015, 15:41

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

24/08/2015, 11:37

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimação do advogado da autora (via DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/08/2015, 11:43

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/08/2015, 11:37

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

20/08/2015, 11:08

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

09/06/2015, 11:53

Mov. [9] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE MADALENA - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

09/06/2015, 11:49

Mov. [8] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : DECORRENDO PRAZO ATÉ 08/06/2015 PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE PROMOVIDA. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

07/04/2015, 09:00

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/04/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

18/02/2015, 17:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

12/01/2015, 15:22

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

12/01/2015, 15:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

12/01/2015, 15:13

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

12/01/2015, 15:13

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

12/01/2015, 15:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MADALENA

12/01/2015, 14:30

Despacho

•09/07/2025, 20:41

Despacho

•13/03/2025, 20:27

Despacho

•27/11/2024, 23:42

Despacho

•27/03/2024, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 15:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2021, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 18:22

Ementa

•26/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:20

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/03/2026, 12:54

Decisão

•12/12/2025, 20:35

Despacho

•09/07/2025, 20:41

Despacho

•13/03/2025, 20:27

Despacho

•27/11/2024, 23:42

Despacho

•27/03/2024, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 15:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2021, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 18:22

Ementa

•26/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 19:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2019, 14:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2019, 14:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2019, 14:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2019, 14:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2019, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2019, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2019, 14:25

Interlocutória

•27/08/2019, 14:25

Interlocutória

•27/08/2019, 14:25

Interlocutória

•27/08/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 14:24

Anexo de movimentação

•29/04/2019, 16:56