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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ELINALDO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

JOSE RINALDO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA

OAB/CE 27916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ELINALDO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

JOSE RINALDO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:35

Juntada de informação

23/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:13

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:50

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:47

Decisão

•09/04/2025, 15:16

Juntada de informação

23/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:13

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:50

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:32

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138183930

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELINALDO ANDRADE FERREIRA e outros (2) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA REU: ADV REU: Conforme certidão de óbito (ID. 138019847), o de cujus era casado com Maria Zulene Andrade Ferreira. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000281-91.2025.8.06.0160 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Arrolamento de Bens] intime-se a parte autora para, no prazo 15(quinze) dias, emendar a exordial, incluindo o cônjuge supérstite no polo ativo da demanda ou apresentar justificativa fundamentada para a sua não inclusão, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data assinatura eletrônica. Sérgio da Nobrega Farias Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138183930

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138183930

20/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2025, 14:49

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:08

Despacho

•08/04/2025, 11:06

Despacho

•13/03/2025, 13:29