Cumprimento de sentença 0051981-07.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

MARIA ELZIMAR FEITOSA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197418525

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197416874

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197416874

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197418525

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197418525

24/03/2026, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197416874

24/03/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:56

Desentranhado o documento

03/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197418525

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197416874

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197416874

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197418525

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197418525

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:48

24/03/2026, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197416874

24/03/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:56

Desentranhado o documento

03/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:49

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 15:42

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/07/2025, 19:17

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:03

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140964900

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada acerca do teor do ofício requisitório de id. 140962269, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção.

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140964900

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140964900

20/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:04

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:00

Juntada de certidão de transcurso de prazo

20/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

23/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:55

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 14:54

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:16

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:57

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:53

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado

30/11/2022, 01:41

Mov. [57] - Informação

30/11/2022, 01:41

Mov. [56] - Informação

30/11/2022, 01:41

Mov. [55] - Certidão emitida

17/10/2022, 00:16

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945

10/10/2022, 21:59

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 02:46

Mov. [52] - Certidão emitida

06/10/2022, 11:51

Mov. [51] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 09:39

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 14:32

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 14:31

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01812078-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2022 10:42

29/09/2022, 10:46

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

22/09/2022, 22:23

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 11:56

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 01/2022). Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Expedientes necessários.

19/09/2022, 08:35

Mov. [44] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 10:05

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

24/08/2022, 13:38

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01810005-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/08/2022 13:04

24/08/2022, 13:10

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0051981-07.2021.8.06.0029/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

24/08/2022, 13:10

Mov. [40] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

24/08/2022, 13:10

Mov. [39] - Certidão emitida

18/08/2022, 00:31

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 22:06

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 11:51

Mov. [36] - Certidão emitida

05/08/2022, 11:19

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 08:59

Mov. [34] - Concluso para Sentença

22/04/2022, 16:20

Mov. [33] - Conclusão

24/03/2022, 11:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 319/2022 e RESOLUÇÃO 07/2020

24/03/2022, 11:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 319/2022 e RESOLUÇÃO 07/2020

24/03/2022, 11:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 08:14

Mov. [29] - Decurso de Prazo

16/02/2022, 08:13

Mov. [28] - Certidão emitida

31/01/2022, 07:03

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

21/01/2022, 21:23

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

20/01/2022, 15:14

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01800380-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 14:18

20/01/2022, 14:50

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 11:40

Mov. [23] - Certidão emitida

20/01/2022, 10:51

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, vedado o requerimento genérico, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários.

20/01/2022, 10:41

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 10:43

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01800128-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/01/2022 14:31

11/01/2022, 14:53

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0787/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758

07/01/2022, 20:29

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 11:36

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 10:54

Mov. [16] - Conclusão

17/12/2021, 09:40

Mov. [15] - Carta Precatória: Rogatória

17/12/2021, 09:40

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 01:08

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0639/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:45

Mov. [12] - Documento

07/09/2021, 17:40

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

06/09/2021, 14:58

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 01:56

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 15:40

Mov. [8] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 11:17

Mov. [7] - Conclusão

03/08/2021, 12:33

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00176300-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/08/2021 12:00

03/08/2021, 12:32

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

03/08/2021, 01:48

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 01:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:46

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2021, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2021, 14:29

Decisão

•22/10/2024, 15:22

Decisão

•28/06/2024, 10:00

Despacho

•03/03/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 14:20

Despacho

•12/05/2023, 21:16

Despacho

•28/03/2023, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 16:21

Sentença

•06/10/2022, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 08:35

Sentença

•05/08/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 10:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:48

Decisão

•22/10/2024, 15:22

Decisão

•28/06/2024, 10:00

Despacho

•03/03/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 14:20

Despacho

•12/05/2023, 21:16

Despacho

•28/03/2023, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 16:21

Sentença

•06/10/2022, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 08:35

Sentença

•05/08/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 11:46