Execução Fiscal 0063337-30.2017.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0063337-30.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:28

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 15:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:56

Publicado Sentença em 24/03/2025. Documento: 140947584

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: CARLOS ELMER SAUDERS UCHOA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0063337-30.2017.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de CARLOS ELMER SAUDERS UCHOA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 3.744,97. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 132683396). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140947584

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140947584

20/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:43

Sentença

•20/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: CARLOS ELMER SAUDERS UCHOA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0063337-30.2017.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de CARLOS ELMER SAUDERS UCHOA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 3.744,97. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 132683396). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/03/2025. Documento: 140947584

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140947584

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140947584

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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