Procedimento Comum Cível 0216271-55.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0216271-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 16:09

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:02

Publicado Sentença em 24/03/2025. Documento: 140952021

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO REU: FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0216271-55.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação ordinária em que são partes as pessoas acima nominadas. As tentativas de citação da promovida restaram frustradas, pois não foi encontrada, e o autor, intimado para impulsionar o feito, nada requereu. O despacho de ID 134674849 determinou a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, mas a diligência do Oficial de Justiça também foi infrutífera, pois o autor mudou de endereço e não comunicou nos autos (certidão de ID 140597827). É o relatório. Passo a decidir. O processo está paralisado desde julho de 2024, aguardando manifestação do autor sobre a tentativa frustrada de citação da promovida. A tentativa de intimação pessoal do promovente também restou infrutífera, pois mudou de endereço e não comunicou, deixando de observar o dever previsto no art. 77, V, do CPC. Nessa ordem de ideias, a diligência de ID 140597827 mostra-se útil para os fins do § 1º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III c/c § 1º, do CPC, tendo em vista o abandono da causa. Custas pelo autor, caso ainda haja alguma a recolher. Sem condenação em honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140952021

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140952021

20/03/2025, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 16:32

Sentença

•20/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO REU: FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0216271-55.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação ordinária em que são partes as pessoas acima nominadas. As tentativas de citação da promovida restaram frustradas, pois não foi encontrada, e o autor, intimado para impulsionar o feito, nada requereu. O despacho de ID 134674849 determinou a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, mas a diligência do Oficial de Justiça também foi infrutífera, pois o autor mudou de endereço e não comunicou nos autos (certidão de ID 140597827). É o relatório. Passo a decidir. O processo está paralisado desde julho de 2024, aguardando manifestação do autor sobre a tentativa frustrada de citação da promovida. A tentativa de intimação pessoal do promovente também restou infrutífera, pois mudou de endereço e não comunicou, deixando de observar o dever previsto no art. 77, V, do CPC. Nessa ordem de ideias, a diligência de ID 140597827 mostra-se útil para os fins do § 1º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III c/c § 1º, do CPC, tendo em vista o abandono da causa. Custas pelo autor, caso ainda haja alguma a recolher. Sem condenação em honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2025. Documento: 140952021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140952021

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140952021

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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