Procedimento Comum Cível 0453206-33.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0453206-33.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199795421

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199795421

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199795421

13/05/2026, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DE MORAIS FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:45

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137948995

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROJANE MARIA AGUIAR DE ARRUDA, ESPOLIO DE FRANCISCO HELDER BARRETO DE ARRUDA REU: BETO E FRANCISCO ( MARCENARIA O BETO), FRANCISCO VIEIRA NUNES, BENICIO MOTA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0453206-33.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Reivindicação, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Defiro o pedido de produção de prova oral. Designe-se audiência de instrução, para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes que irão depor pessoalmente, com expressa advertência da pena de confissão (CPC, art. 385, §1º), e por seus advogados através de publicação, advertindo-lhes que cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. Na hipótese de uma das partes estar assistida pela Defensoria Pública, intime-se a parte assistida pessoalmente (CPC, art. 186, §2º) e através do Defensor(a) Público(a) (via Sistema). Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo (a) assistido (a)s, nos termos do art. 455, § 4º, IV do CPC. Caso as partes optem pela realização da audiência na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverá ser observado: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará na suspensão da audiência. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. (CPC, art. 357, §4º) Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137948995

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137948995

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 20:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:37

Decisão

•06/03/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROJANE MARIA AGUIAR DE ARRUDA, ESPOLIO DE FRANCISCO HELDER BARRETO DE ARRUDA REU: BETO E FRANCISCO ( MARCENARIA O BETO), FRANCISCO VIEIRA NUNES, BENICIO MOTA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0453206-33.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Reivindicação, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Defiro o pedido de produção de prova oral. Designe-se audiência de instrução, para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes que irão depor pessoalmente, com expressa advertência da pena de confissão (CPC, art. 385, §1º), e por seus advogados através de publicação, advertindo-lhes que cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. Na hipótese de uma das partes estar assistida pela Defensoria Pública, intime-se a parte assistida pessoalmente (CPC, art. 186, §2º) e através do Defensor(a) Público(a) (via Sistema). Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo (a) assistido (a)s, nos termos do art. 455, § 4º, IV do CPC. Caso as partes optem pela realização da audiência na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverá ser observado: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará na suspensão da audiência. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. (CPC, art. 357, §4º) Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199795421

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199795421

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199795421

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DE MORAIS FILHO em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137948995

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137948995

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137948995

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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