Procedimento Comum Cível 0843592-31.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2014

Valor da Causa

R$ 40.835,00

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA ANDRESSA HOLANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO

Terceiro

FERNANDO CESAR HOLANDA LOBO

CPF

Reu

CONSTRUTORA MAR AZUL LTDA

CNPJ

Reu

ANA CHRISTINA ABREU DA PONTE LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENIANE DE SOUZA FERREIRA

OAB/CE 9716·CPF·Representa: Autor

LILIANE SOUSA FERREIRA

OAB/CE 9781·CPF·Representa: Autor

WALNIR GRACA FERREIRA

OAB/CE 6510·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU

OAB/CE 26043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA ANDRESSA HOLANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO

Terceiro

FERNANDO CESAR HOLANDA LOBO

CPF

Reu

CONSTRUTORA MAR AZUL LTDA

CNPJ

Reu

ANA CHRISTINA ABREU DA PONTE LOBO

CPF

Reu

LUANA QUENIA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA MONICA ELPIDIO DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200263419

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200263419

21/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200263419

20/04/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 14:52

Deferido o pedido de GUILHERME DE QUEIROZ RIBEIRO LTDA - CNPJ: 36.210.233/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO)

17/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:18

Juntada de informação

14/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 27/03/2026

06/04/2026, 11:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de LILIANE SOUSA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de WALNIR GRACA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Todas as movimentações(245)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200263419

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200263419

21/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200263419

20/04/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:57

Despacho

•09/04/2026, 10:52

20/04/2026, 14:52

Deferido o pedido de GUILHERME DE QUEIROZ RIBEIRO LTDA - CNPJ: 36.210.233/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO)

17/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:18

Juntada de informação

14/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 27/03/2026

06/04/2026, 11:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de LILIANE SOUSA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de WALNIR GRACA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BENIANE DE SOUZA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192308073

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192308073

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192308073

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192308073

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192308073

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192308073

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192308073

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192308073

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192308073

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192308073

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308073

02/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308073

02/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308073

02/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308073

02/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308073

02/03/2026, 15:22

Extinto o processo por desistência

11/02/2026, 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA ABREU DA PONTE LOBO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR HOLANDA LOBO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAR AZUL LTDA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANA ANDRESSA HOLANDA DOS SANTOS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de BENIANE DE SOUZA FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de LILIANE SOUSA FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de WALNIR GRACA FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:14

Publicado Despacho em 13/11/2025. Documento: 182787129

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182787129

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182787129

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182787129

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182787129

11/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182787129

11/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

05/11/2025, 22:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:56

Juntada de ofício

04/11/2025, 14:55

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178387887

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178387887

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178387887

25/10/2025, 21:41

Nomeado perito

13/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:11

Juntada de certidão (outras)

13/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de BENIANE DE SOUZA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:11

Decorrido prazo de WALNIR GRACA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:11

Decorrido prazo de LILIANE SOUSA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:11

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159840157

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159840157

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159840157

17/06/2025, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de LILIANE SOUSA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de BENIANE DE SOUZA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de BENIANE DE SOUZA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de LILIANE SOUSA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de WALNIR GRACA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de WALNIR GRACA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137868301

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA ANDRESSA HOLANDA DOS SANTOS REU: FERNANDO CESAR HOLANDA LOBO, CONSTRUTORA MAR AZUL LTDA, ANA CHRISTINA ABREU DA PONTE LOBO DECISÃO R.H. Chamo o feito à ordem. Na petição de ID 120277151, a perita apresentou proposta de honorários, entretanto, compulsando os autos, verifica-se que a perícia em questão será remunerada conforme Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de nº 14/2022 e Portaria nº 320/2024, para pagamento de honorários em ações que tramitam com o benefício da justiça gratuita. Desse modo, e descabida a apresentação de honorários periciais, visto que os valores da remuneração já estão previstos na Portaria citada, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0843592-31.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] indefiro a petição de ID 120277151. Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar data, horário e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137868301

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137868301

20/03/2025, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2025, 21:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de TEREZA MONICA ELPIDIO DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:47

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:20

Mov. [148] - Mero expediente | R.H. Renove-se, por mandado, a intimacao da perita determinada no despacho de pag. 248. Expedientes necessarios.

17/10/2024, 14:04

Mov. [147] - Concluso para Despacho

17/10/2024, 13:39

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/10/2024, 10:52

Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/09/2024, 12:35

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2024, 12:35

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/08/2024, 14:00

Mov. [142] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

29/08/2024, 11:16

Mov. [141] - Documento Analisado

29/08/2024, 11:14

Mov. [140] - Mero expediente | Intime-se a perita para reformular a proposta de honorarios apresentada as pags. 246/247, conforme a portaria 00320/2024 que delimitou o valor dos honorarios periciais devidos nos casos em que a responsabilidade do custeio recai sobre beneficiarios(as) da gratuidade judiciaria.

18/08/2024, 21:45

Mov. [139] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 10:11

Mov. [138] - Petição

05/08/2024, 14:39

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

28/06/2024, 16:35

Mov. [136] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/06/2024, 20:55

Mov. [135] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/06/2024, 20:55

Mov. [134] - Documento

25/06/2024, 20:51

Mov. [133] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/122985-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira

24/06/2024, 11:15

Mov. [132] - Documento Analisado

24/06/2024, 11:12

Mov. [131] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da perita por mandado.

05/06/2024, 16:47

Mov. [130] - Concluso para Despacho

05/06/2024, 13:38

Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/01/2024, 12:29

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)

10/01/2024, 12:29

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0614/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

14/12/2023, 00:15

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:27

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/12/2023, 12:42

Mov. [124] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

11/12/2023, 10:13

Mov. [123] - Documento Analisado

11/12/2023, 09:42

Mov. [122] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 11:01

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2023, 11:14

Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

26/09/2023, 11:12

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 21:57

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 02:15

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2023, 19:20

Mov. [116] - Decisão de Saneamento e Organização | Tendo em vista o teor da certidao do Oficial de Justica de pag. 224, revogo a nomeacao de pag. 213. Proceda a Sra. Supervisora a novo sorteio no SIPER. Empos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

27/08/2023, 18:09

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2023, 13:04

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/08/2023, 07:31

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

21/07/2023, 13:35

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/07/2023, 18:34

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/07/2023, 18:34

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/111687-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2023 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

19/06/2023, 09:46

Mov. [109] - Documento Analisado

16/06/2023, 16:47

Mov. [108] - Mero expediente | R.H. Considerando o retorno negativo do aviso de recebimento (AR) de pag. 219, renove-se a intimacao da perita nomeada por mandado a ser cumprido por Oficial de Justica. Expedientes necessarios.

13/06/2023, 16:52

Mov. [107] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 15:52

Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/05/2023, 09:11

Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2023, 09:11

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/04/2023, 10:54

Mov. [103] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

12/04/2023, 09:39

Mov. [102] - Documento Analisado

04/04/2023, 15:24

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 17:48

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2023, 15:45

Mov. [99] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/02/2023, 15:44

Mov. [98] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2023, 20:35

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2022, 18:09

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/09/2022, 18:07

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/08/2022, 09:29

Mov. [94] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

11/08/2022, 09:28

Mov. [93] - Outras Decisões | Vistos em inspecao. Considerando o teor da certidao de pag. 208, revogo a nomeacao de pag. 200. Proceda a Sra. Supervisora a novo sorteio no SIPER. Empos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

08/08/2022, 23:43

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2022, 09:34

Mov. [91] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

12/04/2022, 09:34

Mov. [90] - Documento

12/04/2022, 09:29

Mov. [89] - Encerrar análise

05/04/2021, 16:36

Mov. [88] - Certidão emitida

11/03/2021, 16:38

Mov. [87] - Documento

11/03/2021, 16:37

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 10:06

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 21:55

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 08:36

Mov. [83] - Certidão emitida

10/06/2020, 17:50

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 22:19

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:59

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:59

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:59

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2019, 13:16

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01361502-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2019 06:45

25/06/2019, 06:56

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01340588-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2019 12:10

13/06/2019, 13:06

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2019 Data da Disponibilizacao: 16/01/2019 Data da Publicacao: 17/01/2019 Numero do Diario: 2061 Pagina: 373

22/01/2019, 14:44

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 09:33

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela requerente as pags.173/175.

19/12/2018, 17:12

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10574715-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2018 11:19

02/10/2018, 12:12

Mov. [71] - Documento

10/09/2018, 16:05

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

05/09/2018, 08:54

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência

04/09/2018, 16:17

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2424/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 376

24/08/2018, 10:29

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2424/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 376

24/08/2018, 10:29

Mov. [66] - Certidão emitida

18/08/2018, 16:03

Mov. [65] - Documento

18/08/2018, 16:03

Mov. [64] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 04/09/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/07/2018, 13:30

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10403505-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2018 18:45

18/07/2018, 19:18

Mov. [62] - Certidão emitida

10/07/2018, 20:21

Mov. [61] - Documento

10/07/2018, 20:20

Mov. [60] - Certidão emitida

10/07/2018, 20:18

Mov. [59] - Documento

10/07/2018, 20:18

Mov. [58] - Documento

05/07/2018, 12:56

Mov. [57] - Certidão emitida

05/07/2018, 11:55

Mov. [56] - Documento

05/07/2018, 11:55

Mov. [55] - Documento

05/07/2018, 11:54

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/09/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

05/07/2018, 05:43

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/09/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

02/07/2018, 23:36

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/145385-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2018 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

26/06/2018, 15:34

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/145383-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

26/06/2018, 15:32

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/145382-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2018 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes

26/06/2018, 15:30

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/145381-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2018 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

26/06/2018, 15:27

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2018, 13:37

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2018, 13:37

Mov. [46] - Mero expediente | Processo sem andamento regular. Nos termos da decisao de pags. 137/138, designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 04 de setembro de 2018 as 15:30h. Cumpra-se o despacho de pag. 150 com urgencia.

22/06/2018, 14:08

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/06/2018, 13:57

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2017, 12:31

Mov. [43] - Certidão emitida

19/09/2017, 16:12

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

19/09/2017, 11:17

Mov. [41] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00934278-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/08/2017 12:23

23/08/2017, 13:35

Mov. [40] - Documento

23/08/2017, 09:36

Mov. [39] - Certidão emitida

05/07/2017, 15:00

Mov. [38] - Encerrar análise

27/06/2017, 10:03

Mov. [37] - Certidão emitida

27/06/2017, 10:02

Mov. [36] - Expedição de Carta

27/06/2017, 09:24

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2017, 17:31

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1083/2016 Data da Disponibilizacao: 06/06/2016 Data da Publicacao: 07/06/2016 Numero do Diario: 1453 Pagina: 225

19/10/2016, 07:05

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10251832-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2016 20:53

07/06/2016, 22:31

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2016, 13:14

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2016, 16:08

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2016, 15:53

Mov. [29] - Concluso para Despacho

04/05/2015, 12:36

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

04/05/2015, 12:36

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10128191-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2015 09:05

15/04/2015, 09:40

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10123841-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2015 18:46

12/04/2015, 19:00

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2015 Data da Disponibilizacao: 07/04/2015 Data da Publicacao: 08/04/2015 Numero do Diario: 1179 Pagina: 229

09/04/2015, 13:19

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2015, 08:57

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2015, 14:20

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 10:48

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 10:48

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

19/01/2015, 14:46

Mov. [19] - Documento

28/11/2014, 12:40

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/11/2014, 11:41

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71623251-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2014 17:31

26/11/2014, 18:02

Mov. [16] - Expedição de Mandado

14/10/2014, 07:48

Mov. [15] - Expedição de Mandado

14/10/2014, 07:46

Mov. [14] - Expedição de Mandado

14/10/2014, 07:45

Mov. [13] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Expecam-se novos mandados de citacao conforme requerimento de pag. 81.

03/09/2014, 16:53

Mov. [12] - Conclusão

03/09/2014, 10:44

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71504414-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 01/09/2014 18:04

01/09/2014, 18:36

Mov. [10] - Documento

21/07/2014, 17:29

Mov. [9] - Documento

11/07/2014, 14:36

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97:

02/06/2014, 15:34

Mov. [7] - Documento

02/06/2014, 15:31

Mov. [4] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/03/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade judiciaria. Citem-se. Sobre a antecipacao da tutela, manifestar-me-ei apos resposta da parte demandada.

06/03/2014, 12:00

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Sentença

•11/02/2026, 18:56

Despacho

•11/11/2025, 16:42

Despacho

•11/11/2025, 16:42

Decisão

•13/10/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 10:56

Despacho

•29/04/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 21:48

Despacho

•24/01/2025, 16:00

Todos os documentos(38)

Decisão

•17/04/2026, 16:57

Despacho

•09/04/2026, 10:52

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 15:22

Sentença

•11/02/2026, 18:56

Despacho

•11/11/2025, 16:42

Despacho

•11/11/2025, 16:42

Decisão

•13/10/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 10:56

Despacho

•29/04/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 21:48

Despacho

•24/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2024, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:47

Interlocutória

•04/12/2023, 11:01

Interlocutória

•27/08/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:48

Interlocutória

•21/02/2023, 20:35

Interlocutória

•08/08/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:06

Interlocutória

•27/05/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2018, 16:05

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2018, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2018, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:31

Interlocutória

•24/05/2016, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2015, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2014, 16:53

Ato Ordinatório

•02/06/2014, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2014, 12:00