Execução de Título Extrajudicial 3000431-80.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.992,10

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

M C L L EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

HULYMA DE FREITAS ALENCAR MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LINS THOMAZETTI LEITE

OAB/CE 49657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

06/05/2026, 15:02

Desentranhado o documento

06/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:50

Juntada de mandado

29/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2026, 05:19

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195922104

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195922104

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195922104

11/03/2026, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 15:48

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186755769

15/12/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(73)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

06/05/2026, 15:02

Desentranhado o documento

06/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:50

Juntada de mandado

29/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2026, 05:19

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195922104

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195922104

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195922104

11/03/2026, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 15:48

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186755769

15/12/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186755769

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186755769

11/12/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2025 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 15:55

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177349794

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177349794

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177349794

03/10/2025, 08:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2025 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:13

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173863384

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173863384

11/09/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173863384

10/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/09/2025, 10:07

Juntada de ordem de bloqueio

01/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de HULYMA DE FREITAS ALENCAR MARQUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 16:19

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:31

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150739425

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150739425

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150739425

15/04/2025, 21:15

Determinada a citação de HULYMA DE FREITAS ALENCAR MARQUES - CPF: 059.431.933-16 (EXECUTADO)

15/04/2025, 21:15

Recebida a emenda à inicial

15/04/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2025, 20:59

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145261754

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145261754

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145261754

08/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/04/2025, 19:27

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140892926

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000431-80.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Certidão emitida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que conste de forma expressa a condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140892926

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140892926

20/03/2025, 17:16

Determinada a emenda à inicial

20/03/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:44

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:29

Despacho

•11/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:38

Despacho

•15/04/2025, 21:15

Despacho

•15/04/2025, 21:15

Despacho

•07/04/2025, 17:42

Despacho

•20/03/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 19:35