Procedimento Comum Cível 3000887-05.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.002,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

JOSE UBALDO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO

OAB/CE 6252·CPF·Representa: Autor

WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 36979·CPF·Representa: Autor

LIVIANE NECO MONTEIRO

OAB/CE 43541·CPF·Representa: Autor

LICIA MACIEL ASSUNCAO

OAB/CE 46808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE UBALDO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:21

Juntada de certidão de arquivamento

24/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 22/02/2026

20/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de LICIA MACIEL ASSUNCAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 193244339

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193244339

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193244339

23/02/2026, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 17 - Discute a legalidade do instrumento particular assinado...

12/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:21

Juntada de certidão de arquivamento

24/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 22/02/2026

20/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Documentos

Intimação da Sentença

•23/02/2026, 15:55

Sentença

•22/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de LICIA MACIEL ASSUNCAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 193244339

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193244339

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193244339

23/02/2026, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 17 - Discute a legalidade do instrumento particular assinado...

12/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188464689

21/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188464689

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188464689

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188464689

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188464689

09/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188464689

09/01/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de LICIA MACIEL ASSUNCAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de LIVIANE NECO MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:59

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157155380

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157155380

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157155380

28/05/2025, 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

28/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de LICIA MACIEL ASSUNCAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 16:52

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 153073837

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153073837

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153073837

02/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 14:59

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137485356

24/03/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

21/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 3000887-05.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: JOSE UBALDO RODRIGUES Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137485356

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137485356

20/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:39

Decisão

•09/01/2026, 14:39

Decisão

•09/01/2026, 14:39

Decisão

•28/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Despacho

•27/02/2025, 16:21