Tutela Cautelar Antecedente 0216928-65.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL WELLNESS APCRW

CNPJ

Autor

BEACH PARK VACATION CLUB

Terceiro

BEACH PARK

Terceiro

BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS

OAB/CE 42416·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185072431

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185072431

19/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2025, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185072431

18/12/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:25

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154927569

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185072431

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185072431

19/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2025, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185072431

18/12/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:59

Decisão

•16/05/2025, 10:16

18/12/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:25

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154927569

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154927569

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154927569

29/05/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 15:27

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137114164

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL WELLNESS APCRW REQUERIDO: BEACH PARK EMPREENDIMENTOS LTDA, BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DESPACHO O andamento processual aguarda o desfecho do agravo de instrumento interposto pela parte promovida (ID 116450714). Intimação - Processo nº. 0216928-65.2021.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte requerida para que informe sobre o julgamento do referido recurso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137114164

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137114164

20/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:27

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:28

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379612-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2024 14:55

15/10/2024, 15:08

Mov. [102] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 15:47

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2024, 15:26

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

29/02/2024, 15:22

Mov. [99] - Ofício

28/02/2024, 17:02

Mov. [98] - Encerrar análise

02/02/2024, 14:34

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/02/2024, 10:22

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147

28/08/2023, 20:32

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento a Decisao Interlocutoria as fls. 586/589, determino a suspensao da designacao de audiencia ate ulterior deliberacao. Intime(m)-se. Advogados(s): Raphael Ayres de Moura Chaves (OAB 16077CE/), Marcilio Nascimento de Farias (OAB 42416/CE)

25/08/2023, 11:39

Mov. [94] - Documento Analisado

25/08/2023, 07:50

Mov. [93] - Mero expediente | Vistos. Em cumprimento a Decisao Interlocutoria as fls. 586/589, determino a suspensao da designacao de audiencia ate ulterior deliberacao. Intime(m)-se.

18/08/2023, 17:29

Mov. [92] - Concluso para Despacho

11/08/2023, 16:59

Mov. [91] - Ofício

11/08/2023, 16:50

Mov. [90] - Encerrar análise

19/07/2023, 16:06

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113

10/07/2023, 20:19

Mov. [88] - Mero expediente | Vistos. A SEJUD para proceder com a atualizacao do causidico da parte ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL WELLNESS APCRW, consoante substabelecimento de fl. 566. Expedientes necessarios.

09/07/2023, 21:49

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 01:38

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2023, 11:42

Mov. [85] - Documento Analisado

06/07/2023, 11:41

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 11:56

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 20:15

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 01:37

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 11:32

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062788-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/05/2023 16:15

18/05/2023, 16:26

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

16/05/2023, 17:03

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02056544-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 15:46

16/05/2023, 16:17

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

10/05/2023, 18:55

Mov. [76] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 08:04

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039780-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/05/2023 10:53

09/05/2023, 10:59

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2023 Teor do ato: Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 5(cinco) dias, ofertar suas contrarrazoes aos embargos declaratorios de fls. 561/563. Advogados(s): Leandro Joias Chaves (OAB 27857/CE)

09/05/2023, 01:39

Mov. [73] - Documento Analisado

08/05/2023, 12:56

Mov. [72] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 5(cinco) dias, ofertar suas contrarrazoes aos embargos declaratorios de fls. 561/563.

05/05/2023, 08:50

Mov. [71] - Conclusão

04/05/2023, 11:03

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02027370-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/05/2023 11:29

03/05/2023, 11:52

Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0216928-65.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Perdas e Danos

03/05/2023, 11:52

Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

03/05/2023, 11:52

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062

25/04/2023, 19:11

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 19:13

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 01:32

Mov. [64] - Documento Analisado

23/04/2023, 19:59

Mov. [63] - de Instrução e Julgamento | Designo a audiencia de Instrucao para 28/06/2023 as 14:00h a ser realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiencias desta Unidade Judiciaria. A SEJUD para proceder com as intimacoes necessarias, consoante decisao de fl.155. Expedientes necessarios.

20/04/2023, 18:04

Mov. [62] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/06/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

20/04/2023, 17:59

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 11:35

Mov. [60] - Documento Analisado

20/04/2023, 10:05

Mov. [59] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 18:40

Mov. [58] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 14:59

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02202772-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 16:00

01/07/2022, 16:20

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0658/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870

23/06/2022, 19:13

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 11:36

Mov. [54] - Documento Analisado

22/06/2022, 10:22

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 17:57

Mov. [52] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 14:06

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02157033-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/06/2022 21:26

10/06/2022, 21:33

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847

19/05/2022, 18:51

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0527/2022 Teor do ato: Acerca da contestacao de pags. 263-300, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Leandro Joias Chaves (OAB 27857/CE)

18/05/2022, 01:35

Mov. [48] - Documento Analisado

17/05/2022, 15:12

Mov. [47] - Mero expediente | Acerca da contestacao de pags. 263-300, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se via DJe.

13/05/2022, 15:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 15:09

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02000841-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2022 13:17

05/04/2022, 13:33

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02000615-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2022 12:03

05/04/2022, 12:16

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

15/03/2022, 14:55

Mov. [42] - Carta Precatória/Rogatória

14/03/2022, 19:33

Mov. [41] - Carta Precatória/Rogatória

14/03/2022, 19:32

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 04:56

Mov. [39] - Documento

08/02/2022, 12:07

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória

25/01/2022, 16:13

Mov. [37] - Certidão emitida

24/01/2022, 10:57

Mov. [36] - Documento Analisado

21/01/2022, 16:08

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos etc. Proceda-se a SEJUD com os expedientes de confeccao necessarios para citacao das partes requeridas, por meio de carta precatoria, tendo em vista o recolhimentos das custas realizadas pela parte autora, conforme fls. 192. Expediente necessario.

20/01/2022, 15:36

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

19/11/2021, 15:47

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02445459-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/11/2021 15:18

19/11/2021, 15:37

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/10/2021 atraves da guia n 001.1278960-74 no valor de 137,45

24/10/2021, 08:08

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2021, 04:42

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

22/10/2021, 13:58

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388020-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/10/2021 23:21

21/10/2021, 23:39

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1278960-74 - Custas Intermediarias

18/10/2021, 17:09

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1278952-64 - Custas Intermediarias

18/10/2021, 17:00

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0482/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711

06/10/2021, 19:46

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 15:20

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 14:30

Mov. [23] - Documento Analisado

05/10/2021, 13:39

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02351151-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 10:18

05/10/2021, 10:36

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 17:29

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

21/09/2021, 17:25

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02322060-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2021 15:52

21/09/2021, 16:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 15:58

Mov. [17] - Certidão emitida

02/08/2021, 16:26

Mov. [16] - Certidão emitida

02/08/2021, 16:24

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/07/2021, 14:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02213707-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/07/2021 10:51

30/07/2021, 11:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656

20/07/2021, 19:29

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 01:34

Mov. [11] - Documento Analisado

16/07/2021, 11:42

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 18:32

Mov. [9] - Conclusão

30/04/2021, 13:16

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

12/04/2021, 15:11

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01982214-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/04/2021 21:37

08/04/2021, 22:04

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 19:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0132/2021 Teor do ato: Sendo assim, intime-se a autora para recolher as custas em 15 (quinze dias), pena de cancelamento da distribuicao. Advogados(s): Leandro Joias Chaves (OAB 27857/CE)

07/04/2021, 11:32

Mov. [4] - Documento Analisado

07/04/2021, 09:48

Mov. [3] - Mero expediente | Sendo assim, intime-se a autora para recolher as custas em 15 (quinze dias), pena de cancelamento da distribuicao.

29/03/2021, 21:05

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2021, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2021, 11:50

Pedido (Outros)

•27/03/2025, 15:27

Despacho

•27/02/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 21:49

Interlocutória

•05/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:04

Interlocutória

•19/04/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 17:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/11/2025, 14:59

Decisão

•16/05/2025, 10:16

Pedido (Outros)

•27/03/2025, 15:27

Despacho

•27/02/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 21:49

Interlocutória

•05/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:04

Interlocutória

•19/04/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 21:05