Procedimento Comum Cível 0253158-09.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSé AURINETO DE BARROS

CPF

Autor

DEVON

Terceiro

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

EDIFICIO LANDSCAPE

CNPJ

Reu

TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALD TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE 16310·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF 31138·CPF·Representa: Réu

IGOR DE ALMEIDA GONDIM

OAB/CE 24835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185120129

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/01/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185120129

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185120129

18/12/2025, 16:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 23:48

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 171996721

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 171996721

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171996721

06/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:17

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de RONALD TORRES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:00

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185120129

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/01/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185120129

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185120129

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:15

Despacho

•02/09/2025, 17:17

18/12/2025, 16:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 23:48

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 171996721

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 171996721

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171996721

06/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:17

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de RONALD TORRES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:14

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166792169

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166792169

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166792169

13/08/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de RONALD TORRES DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:52

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 144728992

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 144728992

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144728992

25/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de RONALD TORRES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de RONALD TORRES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 11:40

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138214656

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE AURINETO DE BARROS REU: DEVON, EDIFICIO LANDSCAPE, TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Tendo em vista o aceite da perita e a proposta dos honorários periciais (ID.138209783), intimem-se as partes para ciência e os requerimentos que entenderem pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS. JUÍZA DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0253158-09.2021.8.06.0001 Assunto: [Vícios de Construção] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138214656

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138214656

20/03/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:28

Juntada de petição

10/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:46

Juntada de outros documentos

24/02/2025, 14:20

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:49

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:45

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 18:25

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 01:38

Mov. [85] - Documento Analisado

13/09/2024, 13:35

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/09/2024, 13:32

Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 14:47

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2024, 16:53

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 16:00

27/02/2024, 16:08

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

15/02/2024, 13:00

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871724-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 08:42

15/02/2024, 08:56

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

06/02/2024, 18:40

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 01:43

Mov. [76] - Documento Analisado

04/02/2024, 15:42

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 15:33

Mov. [74] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 16:11

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 20:41

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 02:03

Mov. [71] - Documento Analisado

03/08/2023, 15:22

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 20:40

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

15/06/2023, 10:06

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119009-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/06/2023 19:45

13/06/2023, 20:08

Mov. [67] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 11:19

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02045669-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 09:25

11/05/2023, 09:38

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

05/05/2023, 20:41

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Em face das certidao de fl. 288, intime-se o polo ativo para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito. Intime-se via Dje. Advogados(s): Ronald Torres de Oliveira (OAB 16310/CE)

04/05/2023, 11:36

Mov. [63] - Documento Analisado

04/05/2023, 07:13

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos, etc. Em face das certidao de fl. 288, intime-se o polo ativo para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito. Intime-se via Dje.

03/05/2023, 20:13

Mov. [61] - Concluso para Despacho

20/04/2023, 16:39

Mov. [60] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

20/04/2023, 16:39

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/10/2022, 19:59

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

30/10/2022, 19:59

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/10/2022, 16:41

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

03/10/2022, 14:34

Mov. [55] - Documento Analisado

03/10/2022, 10:54

Mov. [54] - Mero expediente | Renove-se o expediente de citacao da requerida Tecnisa Consultoria Imobiliaria Ltda, conforme pag. 282. Ademais, manifeste-se a parte autora acerca do AR de pag. 114. Expedientes necessarios.

23/09/2022, 15:37

Mov. [53] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 16:41

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371440-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 09:44

14/09/2022, 10:12

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371433-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2022 09:42

14/09/2022, 09:53

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0753/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 20:49

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0753/2022 Teor do ato: Vistos em Inspecao Judicial Portaria n 01/2022 G5CVFCB Acerca da contestacao e do AR de pag. 117, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Expediente necessario. Advogados(s): Ronald Torres de Oliveira (OAB 16310/CE)

25/08/2022, 11:35

Mov. [48] - Documento Analisado

25/08/2022, 09:00

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial Portaria n 01/2022 G5CVFCB Acerca da contestacao e do AR de pag. 117, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Expediente necessario.

23/08/2022, 11:47

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/08/2022, 18:37

Mov. [45] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

16/08/2022, 18:37

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 13:26

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02267332-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2022 12:45

02/08/2022, 13:21

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

28/07/2022, 16:35

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2022, 16:35

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/07/2022, 11:27

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2022, 11:27

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

07/07/2022, 13:07

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

07/07/2022, 13:07

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

07/07/2022, 13:07

Mov. [35] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

07/07/2022, 13:02

Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

07/07/2022, 12:58

Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

07/07/2022, 12:56

Mov. [32] - Documento Analisado

07/07/2022, 12:50

Mov. [31] - Mero expediente | Renove-se os expedientes de citacao da parte requerida, conforme despacho de fls. 91. Custas recolhidas as fls. 101. Expedientes necessarios.

06/07/2022, 17:52

Mov. [30] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 14:26

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02211884-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/07/2022 11:38

06/07/2022, 11:56

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/07/2022 atraves da guia n 001.1358697-14 no valor de 54,46

05/07/2022, 18:05

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1358697-14 - Custas Intermediarias

06/06/2022, 09:33

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0602/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857

02/06/2022, 20:33

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0602/2022 Teor do ato: Acerca da certidao de pag. 94, manifeste-se a parte autora, requerendo medida de direito. Expediente necessario. Advogados(s): Ronald Torres de Oliveira (OAB 16310/CE)

01/06/2022, 13:34

Mov. [24] - Documento Analisado

01/06/2022, 13:10

Mov. [23] - Mero expediente | Acerca da certidao de pag. 94, manifeste-se a parte autora, requerendo medida de direito. Expediente necessario.

30/05/2022, 17:03

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 15:45

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/05/2022, 15:45

Mov. [20] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

04/05/2022, 15:44

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 20:05

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 12:33

Mov. [17] - Documento Analisado

09/02/2022, 11:58

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 09:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 15:02

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02302944-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/09/2021 12:58

13/09/2021, 13:36

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2021 Data da Publicacao: 26/08/2021 Numero do Diario: 2682

25/08/2021, 19:43

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 01:38

Mov. [11] - Documento Analisado

23/08/2021, 13:03

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 17:12

Mov. [9] - Conclusão

19/08/2021, 11:10

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253642-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/08/2021 10:51

19/08/2021, 11:10

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0317/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675

16/08/2021, 19:37

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 11:34

Mov. [5] - Documento Analisado

13/08/2021, 11:10

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 17:47

Mov. [3] - Conclusão

12/08/2021, 10:57

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2021, 10:57

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 09:11

Despacho

•29/07/2025, 16:44

Decisão

•07/04/2025, 13:47

Despacho

•10/03/2025, 17:28

Despacho

•27/02/2025, 17:46

Interlocutória

•02/09/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 09:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/11/2025, 14:15

Despacho

•02/09/2025, 17:17

Despacho

•29/07/2025, 16:44

Decisão

•07/04/2025, 13:47

Despacho

•10/03/2025, 17:28

Despacho

•27/02/2025, 17:46

Interlocutória

•02/09/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 17:47

Anexo de movimentação

•12/08/2021, 09:11