Execução de Título Extrajudicial 3000257-22.2025.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.530,79

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL SONHO VERDE

CNPJ

Autor

KACIA MARIA SILVA RODRIGUES

Terceiro

FERNANDO ANTONIO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161582292

30/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 24/06/2025

27/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161582292

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161582292

26/06/2025, 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA LOPES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:39

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161582292

30/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 24/06/2025

27/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161582292

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:50

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:35

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161582292

26/06/2025, 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA LOPES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 08:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2025, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 20:19

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SONHO VERDE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:49

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 140994258

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000257-22.2025.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando os possíveis processos preventos n. 3000259-31.2021.8.06.0012, n. 3000411-79.2021.8.06.0012 e n. 3001257-96.2021.8.06.0012, verifica-se que eles foram extintos sem resolução do mérito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. O título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível. Com efeito, é título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, nos termos do art. 784, X, do CPC. Pois bem. Constata-se pela planilha de débito de ID 135083677 que o valor da dívida perfaz o montante de R$ 1.398,92. Porém, segundo os pedidos contidos na exordial, a parte exequente postula a citação do executado para que ele pague a dívida no importe de R$ 2.530,79. Além disso, não se constata demonstração nos autos acerca da exigibilidade da quantia de R$ 108,48, intitulada como "Des. Cobrança". Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) se manifestar sobre a divergência acima apontada e informar/demonstrar qual é o valor correto do débito exequendo; b) comprovar documentalmente a exigibilidade quantia de R$ 108,48, intitulada como "Des. Cobrança", com fulcro no art. 784, X, do CPC, sob pena de recebimento da exordial como ação de cobrança. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140994258

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140994258

20/03/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 16:09

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:35

Sentença

•24/06/2025, 13:36

Decisão

•22/04/2025, 20:19

Despacho

•20/03/2025, 18:31