Agravo em Recurso Especial 0000879-09.2009.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica Criminal da Comarca de Baturite 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Ligia Andrade de Alencar Magalhães

Partes do Processo

JOAO BOSCO GADELHA ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902371/2025

23/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 902371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de JOAO BOSCO GADELHA ABREU

19/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 859544/2025

12/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição 859544/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

08/09/2025, 18:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

08/09/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902371/2025

23/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 902371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:50

23/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de JOAO BOSCO GADELHA ABREU

19/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 859544/2025

12/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição 859544/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

08/09/2025, 18:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

08/09/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/08/2025, 18:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 18:09

-

•04/08/2025, 18:09

-

•04/08/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 18:07

Sentença

•04/08/2025, 18:07