Embargos à Execução 0014424-92.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 634,64

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DA COSTA

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 23:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 20:05

Juntada de decisão

25/08/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014424-92.2017.8.06.0136. APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS APELADO: JOSE RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação ajuizada pelo Município de Pacajus objetivando a reforma da sentença que extinguiu parte da execução fiscal proposta contra J

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 14:22

Juntada de Informações

12/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:22

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 01:50

Mov. [59] - Certidão emitida

16/06/2022, 12:51

Mov. [58] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2022, 10:43

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 23:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 20:05

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 16:37

DECISÃO

•12/06/2023, 18:12

Juntada de decisão

25/08/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014424-92.2017.8.06.0136. APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS APELADO: JOSE RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação ajuizada pelo Município de Pacajus objetivando a reforma da sentença que extinguiu parte da execução fiscal proposta contra J

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 14:22

Juntada de Informações

12/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:22

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 01:50

Mov. [59] - Certidão emitida

16/06/2022, 12:51

Mov. [58] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2022, 10:43

Mov. [57] - Conclusão

15/06/2022, 08:59

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

22/05/2022, 14:36

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

22/05/2022, 14:36

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

22/05/2022, 14:36

Mov. [53] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

17/05/2022, 08:01

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 15:38

Mov. [51] - Ofício

16/05/2022, 15:38

Mov. [50] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 12:56

Mov. [49] - Certidão emitida

02/03/2022, 13:04

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 23:08

Mov. [47] - Certidão emitida

09/02/2022, 11:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01800901-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/02/2022 23:44

09/02/2022, 00:15

Mov. [45] - Informação

08/02/2022, 10:02

Mov. [44] - Certidão emitida

08/02/2022, 10:02

Mov. [43] - Informação

08/02/2022, 10:02

Mov. [42] - Certidão emitida

08/02/2022, 10:02

Mov. [41] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 17:55

Mov. [40] - Encerrar análise

05/11/2021, 14:36

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 14:06

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00171492-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/10/2021 10:15

26/10/2021, 10:50

Mov. [37] - Certidão emitida

25/10/2021, 00:36

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00171378-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/10/2021 16:24

21/10/2021, 16:45

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0014424-92.2017.8.06.0136/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Dívida Ativa

21/10/2021, 16:45

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

21/10/2021, 16:45

Mov. [33] - Certidão emitida

14/10/2021, 14:53

Mov. [32] - Certidão emitida

14/10/2021, 14:53

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se os expedientes da sentença de pág.21/26.

25/02/2021, 13:20

Mov. [30] - Conclusão

12/01/2021, 13:37

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia exclusiva

12/01/2021, 13:37

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Competencia exclusiva

12/01/2021, 13:37

Mov. [26] - Conclusão

08/10/2020, 12:26

Mov. [27] - Documento

08/10/2020, 12:26

Mov. [24] - Documento

08/10/2020, 12:26

Mov. [25] - Petição

08/10/2020, 12:26

Mov. [23] - Ofício

08/10/2020, 12:26

Mov. [21] - Documento

08/10/2020, 12:26

Mov. [22] - Documento

08/10/2020, 12:26

Mov. [20] - Documento

08/10/2020, 12:26

Mov. [19] - Informações: Encaminhado ao TJCE para virtualização.

25/08/2020, 15:04

Mov. [18] - Juntada: INTIMAÇÃO EM BALCÃO DA DEFENSORA PÚBLICA Dra. LINA PONTES MARQUES, DE SETENÇA.

15/01/2020, 13:59

Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 11:00

Mov. [15] - Recebimento

31/10/2019, 10:57

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

31/10/2019, 10:57

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

16/09/2019, 14:46

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/01/2018, 11:11

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUG. AOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/01/2018, 11:10

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/01/2018, 12:11

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/01/2018, 14:47

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO(PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/12/2017, 08:35

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/12/2017, 10:06

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/11/2017, 12:30

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/09/2017, 10:10

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/09/2017, 10:10

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

05/07/2017, 10:29

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

05/07/2017, 10:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

05/07/2017, 10:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

05/07/2017, 09:45

DESPACHO

•20/01/2023, 18:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 15:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 13:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/10/2020, 12:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/10/2020, 12:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/10/2020, 12:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/10/2020, 12:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/10/2020, 12:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/10/2020, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2020, 12:26

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/10/2019, 11:00