Cumprimento de sentença 0201362-26.2022.8.06.0168 - TJCE

Cumprimento de sentença 0201362-26.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/11/2025, 10:36

Mov. [58] - Procuração/Substabelecimento

19/11/2025, 14:21

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2025, 06:07

Mov. [56] - Documento

18/08/2025, 10:06

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 14:23

Mov. [54] - Reativação | Andamento Processual

17/07/2025, 14:22

Mov. [53] - Concluso para Despacho

02/07/2025, 08:37

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSOL.25.01801403-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2025 16:52

01/07/2025, 17:10

Mov. [51] - Documento | N Protocolo: WSOL.25.01801334-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2025 14:26

20/06/2025, 14:50

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

16/06/2025, 17:50

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOL.25.01801312-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/06/2025 15:25

16/06/2025, 15:26

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

10/06/2025, 08:50

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOL.25.01801271-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/06/2025 21:36

09/06/2025, 21:51

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2025 Data da Publicacao: 03/06/2025

02/06/2025, 03:37

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:16

Despacho

•24/04/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: Cicero Alves Rocha - Des. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO EM ACÓRDÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO.CASO EM EXAME:1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201362-26.2022.8.06.0168/50000 - Embargos de Declaração Cível - Solonópole - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, COM RAZÕES ÀS FLS. 01/03, VISANDO A REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO COLEGIADO DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, ÀS FLS. 110/120, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO BANCO NA AÇÃO JUDICIAL DE Nº 0201362-26.2022.8.06.0168, AJUIZADA POR CICERO ALVES ROCHA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO FOI OMISSO NO SEGUINTE PONTO: 1) NÃO DETERMINOU O ÍNDICE DE CONSECTÁRIOS LEGAIS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ARBITRADA. RAZÕES DE DECIDIR: 3. COMPULSANDO ATENTAMENTE A DECISÃO RECORRIDA, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA NO TOCANTE AO ÍNDICE DE CONSECTÁRIOS LEGAIS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.4. QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OS JUROS DE MORA CONTAM-SE A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 54 E N° 43 DO STJ.5. EVIDENCIADO O VÍCIO APONTADO PELA PARTE RECORRENTE, RESTA SANAR A OMISSÃO ALUDIDA, DANDO-SE PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO VERGASTADO, SOMENTE QUANTO À AUSÊNCIA APONTADA.DISPOSITIVO:6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Douglas Viana Bezerra (OAB: 21587/CE)

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [58] - Procuração/Substabelecimento

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [56] - Documento

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Mov. [54] - Reativação | Andamento Processual

Mov. [53] - Concluso para Despacho

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSOL.25.01801403-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2025 16:52

Mov. [51] - Documento | N Protocolo: WSOL.25.01801334-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2025 14:26

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOL.25.01801312-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/06/2025 15:25

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOL.25.01801271-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/06/2025 21:36

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2025 Data da Publicacao: 03/06/2025

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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