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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUIZ MARTINS

CPF

Autor

MARIA VALDENIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSE LUIZ MARTINS

CPF

Autor

MARIA VALDENIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LUIZ VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSAIAS DE SOUZA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SILVEIRA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA MARIA DE SOUSA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAM CAVALCANTE BARROCAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO YURI FREITAS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUCIANO SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175364133

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175364133

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175364133

25/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:36

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168757708

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168757708

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168757708

25/08/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175364133

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175364133

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•25/09/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 14:17

25/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175364133

25/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:36

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168757708

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168757708

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168757708

25/08/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de Luiz Vieira em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:36

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141027604

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: JOSE LUIZ MARTINS e outros PARTE RÉ: REU: Luiz Vieira VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 250.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte JOSE LUIZ MARTINS, aposentado, RG nº 2002002139216 SSP/CE, CPF nº 264.961.603-25 e MARIA VALDENIA DOS SANTOS MARTINS, técnica em enfermagem, RG nº 97002615188 SSP CE, CPF nº 301.650.243-72, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Darcy Vargas, nº 593, Parque São José, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de Luiz Vieira, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. LUIZ VIEIRA, banqueiro, com endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Diante da impossibilidade de realizar pesquisas que localizem o réu, Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0252025-92.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE DEFIRO a citação de Luiz Vieira por edital, nos termos do artigo 257 do CPC.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especia CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 21 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141027604

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141027604

21/03/2025, 13:03

Expedição de Edital.

21/03/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:23

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:08

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

01/11/2024, 13:57

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410649-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 17:34

30/10/2024, 17:49

Mov. [110] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

29/10/2024, 12:53

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/10/2024, 02:58

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2024, 23:07

Mov. [107] - Documento Analisado

11/10/2024, 23:07

Mov. [106] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 13:31

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/08/2024, 02:45

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

20/08/2024, 14:11

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265694-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 17:24

19/08/2024, 17:29

Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/08/2024, 20:14

Mov. [101] - Documento Analisado

13/08/2024, 20:14

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/08/2024, 03:29

Mov. [99] - Conclusão

12/08/2024, 15:15

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/08/2024, 12:12

Mov. [97] - Documento Analisado

01/08/2024, 12:11

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 00:14

Mov. [95] - Documento

30/07/2024, 13:26

Mov. [94] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 13:20

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 14:28

Mov. [92] - Carta Precatória/Rogatória

24/04/2024, 07:25

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

26/03/2024, 14:02

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

26/03/2024, 13:52

Mov. [89] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

20/03/2024, 15:41

Mov. [88] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2024, 10:48

Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2024, 10:41

Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2024, 10:40

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2024, 10:35

Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2024, 10:35

Mov. [83] - Documento

19/03/2024, 10:32

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

21/02/2024, 16:53

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

21/02/2024, 16:53

Mov. [80] - Documento

15/02/2024, 09:13

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/02/2024, 12:45

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/02/2024, 12:45

Mov. [77] - Documento

13/02/2024, 12:42

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/02/2024, 12:39

Mov. [75] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/02/2024, 12:39

Mov. [74] - Documento

13/02/2024, 12:36

Mov. [73] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

08/02/2024, 23:06

Mov. [72] - Conclusão

19/01/2024, 15:12

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

12/01/2024, 11:31

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/003185-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

10/01/2024, 19:42

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/003175-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

10/01/2024, 19:27

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/003174-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

10/01/2024, 19:24

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/003173-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

10/01/2024, 19:22

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/01/2024, 12:10

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/01/2024, 12:10

Mov. [64] - Documento Analisado

10/01/2024, 12:10

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 17:28

Mov. [62] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/03/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/12/2023, 09:36

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

10/11/2023, 15:38

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 14:29

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02331702-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 16:18

18/09/2023, 16:37

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2023, 02:18

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01383565-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/09/2023 09:12

05/09/2023, 09:23

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/08/2023, 08:54

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/08/2023, 14:06

Mov. [54] - Documento Analisado

12/08/2023, 12:23

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 16:29

Mov. [52] - Conclusão

11/08/2023, 12:49

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/08/2023, 18:40

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/08/2023, 18:40

Mov. [49] - Documento

08/08/2023, 18:39

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/138288-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2023 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes

25/07/2023, 09:41

Mov. [47] - Documento Analisado

24/07/2023, 10:51

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2023, 17:49

Mov. [45] - Concluso para Despacho

15/05/2023, 15:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02051720-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 10:31

15/05/2023, 10:38

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01945203-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 17:20

20/03/2023, 17:33

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2023, 04:48

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/03/2023, 17:01

Mov. [40] - Documento Analisado

01/03/2023, 17:00

Mov. [39] - Mero expediente | Sobre a certidao de pag. 71, intime-se a parte interessada para requerer o que achar pertinente. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

28/02/2023, 22:16

Mov. [38] - Conclusão

26/01/2023, 11:44

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 17:10

Mov. [36] - Encerrar documento - benefício

01/12/2022, 16:28

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/11/2022, 11:46

Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

21/11/2022, 11:44

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

09/11/2022, 14:12

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/11/2022, 00:42

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/11/2022, 00:42

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

01/11/2022, 12:02

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/10/2022, 18:28

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/10/2022, 18:28

Mov. [27] - Documento

31/10/2022, 18:24

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/10/2022, 18:23

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/10/2022, 18:22

Mov. [24] - Documento

31/10/2022, 18:19

Mov. [23] - Conclusão

19/09/2022, 14:51

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02381902-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 11:51

19/09/2022, 12:14

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

01/09/2022, 11:15

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

30/08/2022, 12:53

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

18/08/2022, 17:10

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02299858-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 12:16

16/08/2022, 12:46

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/08/2022, 04:19

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/08/2022, 04:18

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2022, 19:40

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02290516-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 09:17

11/08/2022, 09:19

Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

10/08/2022, 10:14

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/158020-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

05/08/2022, 12:48

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/158019-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

05/08/2022, 12:48

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/158017-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2022 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

05/08/2022, 12:48

Mov. [9] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

04/08/2022, 14:19

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2022, 14:03

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2022, 14:03

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2022, 14:03

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2022, 14:03

Mov. [4] - Documento Analisado

02/08/2022, 14:02

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 22:27

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2022, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2022, 11:32

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 14:17

Sentença

•22/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:53

Decisão

•27/07/2025, 23:18

Interlocutória

•27/09/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2024, 15:41

Interlocutória

•14/12/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 22:16

Interlocutória

•29/07/2022, 22:27