Execução Fiscal 0807048-63.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 69.307,62
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
FRAMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - ME
CNPJ
27.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188656522
25/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188656522
24/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188656522
23/02/2026, 08:48
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 15:46
Conclusos para despacho
29/09/2025, 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:41
Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 14:41
Conclusos para despacho
27/05/2025, 10:42
Juntada de Certidão
27/05/2025, 10:41
Decorrido prazo de FRAMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - ME em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:32
Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141020620
26/03/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188656522
25/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188656522
24/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188656522
23/02/2026, 08:48
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 15:46
Conclusos para despacho
29/09/2025, 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:41
Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 14:41
Conclusos para despacho
27/05/2025, 10:42
Juntada de Certidão
27/05/2025, 10:41
Decorrido prazo de FRAMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - ME em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:32
Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141020620
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM Executado: Framaq Alugueis de Máquinas e Serviços - Eireli - ME Valor da Causa: R$ 69.307,62 Citando(a)(s): FRAMAQ ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ 27.359.304/0001-04 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0807048-63.2022.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
24/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141020620
24/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141020620
23/03/2025, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 15:22
Conclusos para despacho
05/01/2025, 23:20
Juntada de Petição de petição (outras)
25/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024, 10:34
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024, 12:48
Juntada de Petição de diligência
02/12/2024, 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024, 14:02
Expedição de Mandado.
16/10/2024, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 17:24
Conclusos para despacho
29/07/2024, 10:50
Juntada de certidão
29/07/2024, 10:49
Juntada de certidão
16/07/2024, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 16:39
Conclusos para despacho
09/05/2024, 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 18:43
Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2024, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024, 06:34
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 15:54
Conclusos para despacho
09/01/2024, 17:22
Decorrido prazo de FRAMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.
09/01/2024, 16:22
Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2023, 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 16:42
Conclusos para despacho
06/02/2023, 14:40
Juntada de Certidão
06/02/2023, 14:40
Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/12/2022, 13:50
Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
29/11/2022, 13:55
Mov. [3] - Mero expediente: Visto em inspeção interna. R.H. Acolho a inicial. Proceda-se como recomenda o art. 7º da Lei 8.630/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito, salvo Embargos. Intime(m)-se.
14/09/2022, 19:42
Mov. [2] - Conclusão
26/07/2022, 09:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
26/07/2022, 09:22
Documentos
Despacho
•
29/09/2025, 15:46
Despacho
•
28/05/2025, 14:41
Despacho
•
06/03/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:33
Despacho
•
29/07/2024, 17:24
Decisão
•
14/05/2024, 16:39
Despacho
•
10/01/2024, 15:54
Despacho
•
27/06/2023, 16:42
Despacho de Mero Expediente
•
14/09/2022, 19:42