Execução Fiscal 0808765-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 41.063,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

WILLAMS BARBOZA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 23/02/2026. Documento: 193152772

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193152772

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193152772

19/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:05

Juntada de certidão

08/11/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(42)

Publicado Edital em 23/02/2026. Documento: 193152772

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193152772

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193152772

19/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:46

Decisão

•09/07/2025, 15:52

08/11/2025, 09:05

Juntada de certidão

08/11/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de WILLAMS BARBOZA DOS SANTOS - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141034900

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Willams Barbosa dos Santos - ME Valor da Causa: R$ 41.063,87 Citando(a)(s): WILLAMS BARBOZA DOS SANTOS - ME CNPJ 14.487.608/0001-05 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0808765-13.2022.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141034900

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141034900

23/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 06:06

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:12

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/07/2023, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 13:06

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 11:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 17:07

Mov. [2] - Conclusão

13/10/2022, 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:21

Despacho

•13/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:24

Despacho

•24/04/2024, 17:06

Despacho

•07/08/2023, 06:06

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2022, 17:07