Execução Fiscal 0401489-06.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0401489-06.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141040731

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM Executado: Francelino Alves de Almeida Castro Valor da Causa: R$ 235.801,47 Citando(a)(s): FRANCELINO ALVES DE ALMEIDA CASTRO CPF 209.416.503-59 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0401489-06.2016.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141040731

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040731

23/03/2025, 17:59

Determinada a citação de FRANCELINO ALVES DE ALMEIDA CASTRO - CPF: 209.416.503-59 (EXECUTADO)

16/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão

04/11/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 10:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:31

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:48

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 18:01

Despacho

•21/10/2025, 15:22

—

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141040731

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141040731

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040731

Determinada a citação de FRANCELINO ALVES DE ALMEIDA CASTRO - CPF: 209.416.503-59 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

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