Execução Fiscal 3030641-69.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.963,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SAN FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:42

Juntada de ordem de bloqueio

06/11/2025, 16:42

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:54

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:54

Todas as movimentações(45)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:59

Decisão

•23/06/2025, 14:27

06/11/2025, 16:42

Juntada de ordem de bloqueio

06/11/2025, 16:42

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:54

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Publicado Edital em 26/03/2025. Documento: 141020582

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM Executado: San Francisco Empreendimentos Imobiliários Ltda. Valor da Causa: R$ 54.963,43 Citando(a)(s): SAN FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 09.225.998/0001-05 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 3030641-69.2023.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141020582

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141020582

23/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 14:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/02/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:03

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:54

Despacho

•06/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:29

Despacho

•22/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:51

Despacho

•29/09/2023, 15:18