Agravo em Recurso Especial 0203475-20.2023.8.06.0296 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 4ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Mário Parente Teófilo Neto

Partes do Processo

FELIPE HERIC LIMA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

KAIKY ALVES TIODOZIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO SIDNEY LIMA DANTAS

Representa: Autor

MILENA DA SILVA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0203475202023806029620260310083510

10/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de FELIPE HERIC LIMA ALVES em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167902/2026

01/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 167902/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2026

01/03/2026, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 23:40

Conheço do agravo de FELIPE HERIC LIMA ALVES para negar provimento ao Recurso Especial

24/02/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/11/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1151896/2025

26/11/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1151896/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0203475202023806029620260310083510

10/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de FELIPE HERIC LIMA ALVES em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167902/2026

01/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 167902/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2026

01/03/2026, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 23:40

Conheço do agravo de FELIPE HERIC LIMA ALVES para negar provimento ao Recurso Especial

24/02/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/11/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1151896/2025

26/11/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1151896/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 19:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

11/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

11/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/10/2025, 20:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 20:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 20:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 20:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 20:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 20:08

-

•06/10/2025, 20:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 20:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 20:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 20:08

Sentença

•06/10/2025, 20:07