Apelação / Remessa Necessária 0892361-70.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

FORTAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

OAB/PI 2182·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004·CPF·Representa: Autor

DAVI DE PAIVA MACIEL

OAB/CE 29819·CPF·Representa: Autor

PAULA PEIXOTO ITABORAHY

OAB/CE 29028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FORTAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANSCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:14

Recebidos os autos

04/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:14

Despacho

•02/07/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:15

Sentença

•21/05/2025, 00:46

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 09:16

Sentença

•20/03/2025, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 18:12

Interlocutória

•23/07/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2019, 14:38

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/11/2025, 10:14

Despacho

•02/07/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 12:15

Sentença

•21/05/2025, 00:46

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 09:16

Sentença

•20/03/2025, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 18:12

Interlocutória

•23/07/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2019, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2018, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2018, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2018, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2018, 18:16

Interlocutória

•12/03/2018, 15:01

Interlocutória

•06/02/2018, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:57

Interlocutória

•07/06/2017, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2015, 20:46

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2014, 11:33