Execução Fiscal 3001683-68.2023.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 3001683-68.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138907860

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001683-68.2023.8.06.0035 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ARACATI em desfavor de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.550,22. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138907860

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138907860

21/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:54

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 11:30

Despacho

•19/05/2026, 11:30

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138907860

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138907860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138907860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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