Execução Fiscal 0052172-94.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0052172-94.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137312230

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: RCI RODRIGUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EXECUTADO: RCI RODRIGUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 26.021,98. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 106705454). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052172-94.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137312230

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137312230

21/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/03/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 10:27

Despacho

•25/06/2024, 08:45

—

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137312230

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137312230

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137312230

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

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