Procedimento Comum Cível 0090350-20.2019.8.06.0133 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0090350-20.2019.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140901983

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0090350-20.2019.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: TELMA MARIA MARTINS DE CARVALHO Promovido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação ordinária em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 20 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140901983

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140901983

21/03/2025, 10:47

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:58

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/03/2025, 17:33

Mov. [75] - Reativação

06/03/2025, 00:43

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800512-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 20:20

25/02/2025, 20:46

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800511-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2025 17:17

25/02/2025, 17:50

Mov. [72] - Concluso para Despacho

24/02/2025, 10:46

Mov. [71] - Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:44

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 07/01/2025 Numero do Diario: 3457

19/12/2024, 19:24

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2024, 15:25

—

Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140901983

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140901983

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140901983

Juntada de certidão

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [75] - Reativação

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800512-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 20:20

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800511-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2025 17:17

Mov. [72] - Concluso para Despacho

Mov. [71] - Decurso de Prazo

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 07/01/2025 Numero do Diario: 3457

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