Apelação Cível 3000664-89.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.907,04

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071·CPF·Representa: Autor

JOSE HELDER ARCANJO FILHO

OAB/CE 51179·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2026

18/03/2026, 15:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:56

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33442306

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33442306

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33442306

09/02/2026, 10:17

Conhecido o recurso de TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES - CPF: 146.011.843-04 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 12:10

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/02/2026, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 17:49

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026. Documento: 32945817

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32945817

23/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(81)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2026

18/03/2026, 15:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:56

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES em 09/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2026, 12:10

Despacho

•22/01/2026, 12:53

10/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33442306

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33442306

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33442306

09/02/2026, 10:17

Conhecido o recurso de TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES - CPF: 146.011.843-04 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 12:10

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

06/02/2026, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 17:49

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026. Documento: 32945817

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32945817

23/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2026, 14:19

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:21

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32064238

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32064238

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32064238

16/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

15/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32064238

15/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32064238

15/01/2026, 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

12/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31030997

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31030997

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31030997

17/11/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Recurso especial

04/11/2025, 18:00

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 29235564

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29235564

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29235564

09/10/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 15:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025. Documento: 28772759

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28772759

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28772759

25/09/2025, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26872956

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26872956

18/08/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 12:58

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25375060

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25375060

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25375060

30/07/2025, 15:50

Conhecido o recurso de TEREZINHA FONSECA OLIVEIRA DE MENEZES - CPF: 146.011.843-04 (APELANTE) e provido

16/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 12:58

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24961902

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24961902

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24961902

03/07/2025, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:28

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:11

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 17:38

Decisão

•12/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 16:48

Despacho

•25/09/2025, 14:40

Despacho

•14/08/2025, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 14:59

Despacho

•02/07/2025, 15:00

Despacho

•26/05/2025, 10:04

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 11:24

Sentença

•18/03/2025, 11:27