Execução de Título Extrajudicial 0206093-52.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0206093-52.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:38

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141068840

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206093-52.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTES POLO ATIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-APOLO PASSIVO:POSTO TUCUNDUBA LTDA e outrosREPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A Destinatários:David Sombra Peixoto - CE16477-A e ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A FINALIDADE: Intimar o(s) David Sombra Peixoto - CE16477-A e ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Trata-se de pedido de gratuidade judiciária para a parte executada Posto Tucunduba LTDA e avalistas. Consoante dispõe o art. 82 do CPC, cabem às partes prover as despesas do processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita. Após analisar a petição e os documentos juntados, extrai-se dos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de sorte que entendo que os executados não comprovaram não ter condições para efetuarem o pagamento das custas processuais, seja a pessoa jurídica como as pessoas físicas. Havia necessidade que a parte autora comprove sua condição de pobreza, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, porém, não apresentou a documentação necessária para tanto. Não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o indeferimento da gratuidade judiciária é medida que se impõe. Por tudo isso, e porque o promovente não tratou de trazer elementos suficientes que pudessem sustentar seu argumento de hipossuficiência processual, indefiro o pedido de gratuidade judicial, o que faço amparado pelo art. 98 do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Intimem-se as partes, através de seus advogados, acerca da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Caucaia-CE, 17 de janeiro de 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206093-52.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A POLO PASSIVO:POSTO TUCUNDUBA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A Destinatários:David Sombra Peixoto - CE16477-A e ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A FINALIDADE: Intimar o(s) David Sombra Peixoto - CE16477-A e ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Trata-se de pedido de gratuidade judiciária para a parte executada Posto Tucunduba LTDA e avalistas. Consoante dispõe o art. 82 do CPC, cabem às partes prover as despesas do processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita. Após analisar a petição e os documentos juntados, extrai-se dos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de sorte que entendo que os executados não comprovaram não ter condições para efetuarem o pagamento das custas processuais, seja a pessoa jurídica como as pessoas físicas. Havia necessidade que a parte autora comprove sua condição de pobreza, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, porém, não apresentou a documentação necessária para tanto. Não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o indeferimento da gratuidade judiciária é medida que se impõe. Por tudo isso, e porque o promovente não tratou de trazer elementos suficientes que pudessem sustentar seu argumento de hipossuficiência processual, indefiro o pedido de gratuidade judicial, o que faço amparado pelo art. 98 do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Intimem-se as partes, através de seus advogados, acerca da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Caucaia-CE, 17 de janeiro de 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141068839

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141068840

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141068840

21/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141068839

21/03/2025, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2024, 11:47

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:56

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

19/06/2024, 12:35

Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:25

Decisão

•05/09/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206093-52.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A POLO PASSIVO:POSTO TUCUNDUBA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A Destinatários:David Sombra Peixoto - CE16477-A e ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A FINALIDADE: Intimar o(s) David Sombra Peixoto - CE16477-A e ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Trata-se de pedido de gratuidade judiciária para a parte executada Posto Tucunduba LTDA e avalistas. Consoante dispõe o art. 82 do CPC, cabem às partes prover as despesas do processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita. Após analisar a petição e os documentos juntados, extrai-se dos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de sorte que entendo que os executados não comprovaram não ter condições para efetuarem o pagamento das custas processuais, seja a pessoa jurídica como as pessoas físicas. Havia necessidade que a parte autora comprove sua condição de pobreza, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, porém, não apresentou a documentação necessária para tanto. Não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o indeferimento da gratuidade judiciária é medida que se impõe. Por tudo isso, e porque o promovente não tratou de trazer elementos suficientes que pudessem sustentar seu argumento de hipossuficiência processual, indefiro o pedido de gratuidade judicial, o que faço amparado pelo art. 98 do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Intimem-se as partes, através de seus advogados, acerca da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Caucaia-CE, 17 de janeiro de 2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141068840

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141068839

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141068840

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141068840

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141068839

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Todas as movimentações(46)