Apelação Cível 0217963-94.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.072,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36348400

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36348400

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36348400

29/04/2026, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/04/2026, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 18:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35822720

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35822720

16/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36348400

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36348400

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 08:34

Despacho

•23/03/2026, 19:04

29/04/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36348400

29/04/2026, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/04/2026, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 18:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35822720

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35822720

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2026, 21:58

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35084088

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 35084088

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35084088

23/03/2026, 19:38

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32282371

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32282371

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32282371

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32282371

19/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 12:12

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 657.161.403-00 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025. Documento: 31846089

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31846089

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31846089

03/12/2025, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 17:51

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 06:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:52

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 11:04

Despacho

•27/11/2025, 14:09

Despacho

•20/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 20:17

Despacho

•03/07/2025, 17:26

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 19:56

Sentença

•21/05/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 12:14

Sentença

•13/03/2025, 17:53

Interlocutória

•23/07/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 14:41

Interlocutória

•04/04/2024, 16:00

Interlocutória

•16/03/2020, 14:47