Representação Criminal/Notícia de Crime 0635567-35.2022.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Regina Oliveira Câmara - Port. 471/2024

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LÍVIA SANTOS GURGEL

OAB/CE 17241·CPF·Representa: Autor

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAÚJO MENEZES

OAB/CE 49575·Representa: Réu

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS

OAB/CE 44124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:36

Expedida Certidão de Arquivamento

29/04/2025, 11:36

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo

29/04/2025, 10:42

Processo Encaminhado

29/04/2025, 10:42

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330

29/04/2025, 10:42

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:41

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:40

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:39

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:39

Certidão de Trânsito em Julgado

29/04/2025, 10:39

Expedição de Documento

29/04/2025, 10:38

Expedição de Documento

11/04/2025, 21:10

Decorrendo Prazo

26/03/2025, 01:15

Expedição de Documento

26/03/2025, 01:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:36

Expedida Certidão de Arquivamento

29/04/2025, 11:36

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo

29/04/2025, 10:42

Processo Encaminhado

29/04/2025, 10:42

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•18/03/2025, 18:13

TipoProcessoDocumento#573

•19/11/2024, 08:34

29/04/2025, 10:42

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:41

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:40

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:39

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:39

Certidão de Trânsito em Julgado

29/04/2025, 10:39

Expedição de Documento

29/04/2025, 10:38

Expedição de Documento

11/04/2025, 21:10

Decorrendo Prazo

26/03/2025, 01:15

Expedição de Documento

26/03/2025, 01:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0635567-35.2022.8.06.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Fortaleza - Representante: N. G. F. P. - I. - Representante: J. P. S. D. - Representante: J. J. S. - Representado: B. B. G. - P. do M. de A. - Custos legis: M. P. E. - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do Sr. Bruno Barros Gonçalves com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 103, ambos do Código Penal, e, consequentemente, determino o arquivamento dos presentes autos por perda do objeto. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025 CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Advs: Ana Lívia Santos Gurgel (OAB: 17241/CE) - Damião Soares Tenório (OAB: 26614/CE) - Pedro Henrique Martins Araújo Menezes (OAB: 49575/CE) - Luanna Pereira de Freiras (OAB: 44124/CE)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Documento

21/03/2025, 11:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

21/03/2025, 11:33

Expedição de Documento

21/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

21/03/2025, 11:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

21/03/2025, 11:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

21/03/2025, 11:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

21/03/2025, 11:31

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais

20/03/2025, 08:48

Disponibilização Base de Julgados

19/03/2025, 07:44

Expedição de Documento

18/03/2025, 18:13

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2025, 18:13

Juntada de Petição

14/03/2025, 08:30

Juntada de Petição

14/03/2025, 08:30

Expedição de Documento

14/03/2025, 08:30

Conclusos

12/02/2025, 11:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

12/02/2025, 11:25

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:21

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:21

Expedição de Documento

12/02/2025, 11:21

Expedição de Documento

06/02/2025, 11:05

Redistribuído

06/02/2025, 11:05

Expedição de Documento

08/01/2025, 11:00

Redistribuído

08/01/2025, 11:00

Expedição de Documento

12/12/2024, 13:43

Juntada de Documento

12/12/2024, 13:43

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

09/12/2024, 22:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

25/11/2024, 17:46

Expedição de Documento

25/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

25/11/2024, 17:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

25/11/2024, 17:45

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais

19/11/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:34

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:50

Expedição de Documento

14/11/2024, 13:50

Juntada de Documento

04/10/2024, 08:59

Juntada de Documento

10/09/2024, 15:24

Conclusos

15/07/2024, 15:31

Juntada de Documento

15/07/2024, 13:13

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:13

Expedição de Documento

15/07/2024, 13:13

Expedição de Documento

11/07/2024, 07:57

Redistribuído

11/07/2024, 07:57

Expedição de Documento

24/06/2024, 19:23

Expedição de Documento

20/06/2024, 14:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE

19/06/2024, 15:36

Processo Encaminhado

19/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:21

Expedição de Documento

04/06/2024, 13:47

Redistribuído

04/06/2024, 13:47

Expedição de Documento

03/05/2024, 08:23

Redistribuído

03/05/2024, 08:22

Expedição de Documento

22/03/2024, 08:09

Redistribuído

22/03/2024, 08:09

Expedição de Documento

07/03/2024, 18:25

Redistribuído

07/03/2024, 18:25

Expedição de Documento

09/01/2024, 07:08

Redistribuído

09/01/2024, 07:07

Conclusos

08/01/2024, 17:53

Juntada de Petição

22/12/2023, 06:21

Juntada de Petição

22/12/2023, 06:21

Expedição de Documento

22/12/2023, 06:21

Expedição de Documento

05/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

05/12/2023, 09:17

Autos entregues em carga

05/12/2023, 08:54

Processo Encaminhado

05/12/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:44

Expedição de Documento

18/10/2023, 10:55

Redistribuído

18/10/2023, 10:55

Conclusos

13/04/2023, 14:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

13/04/2023, 14:10

Decorrido prazo

13/04/2023, 14:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:44

Expedição de Documento

06/03/2023, 17:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe

06/03/2023, 14:42

Decorrendo Prazo

06/03/2023, 11:00

Decorrendo Prazo

06/03/2023, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 00:00

Processo Encaminhado

01/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe

28/02/2023, 15:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Expedição de Documento

13/09/2022, 11:13

Conclusos

13/09/2022, 11:13

(Distribuição Automática) por sorteio

13/09/2022, 11:13

Registro Processual

13/09/2022, 10:58

TipoProcessoDocumento#573

•19/06/2024, 14:21

TipoProcessoDocumento#573

•05/12/2023, 07:44