Cumprimento de sentença 3000173-28.2019.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 59,68

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA VANDERLICE MENDES VIANA

CPF

Autor

VANDERLICE MENDES VIANA

Autor

FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BAIMA TEIXEIRA

OAB/CE 33414·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARA LEMOS SILVA

OAB/CE 18195·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO RIBEIRO

OAB/CE 21289·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Réu

MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 11005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BAIMA TEIXEIRA

OAB/CE 33414·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARA LEMOS SILVA

OAB/CE 18195·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO RIBEIRO

OAB/CE 21289·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Réu

MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 11005·CPF·Representa: Réu

SERGIO SILVA COSTA SOUSA

OAB/CE 2756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:33

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:39

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:23

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 12:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 12:14

22/03/2023, 13:33

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:39

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000173-28.2019.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 56177581) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 55554047), em favor do exequente. Expeça-se

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000173-28.2019.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 56177581) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 55554047), em favor do exequente. Expeça-se

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

03/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: VANDERLICE MENDES VIANA e outros Requerido: EXECUTADO: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: VALERIA MARA LEMOS SILVA, DANIEL BAIMA TEIXEIRA, MIGUEL ANGELO RIBEIRO De Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DJE Processo nº: 3000173-28.2019.8.06.0013

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:20

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: VANDERLICE MENDES VIANA e outros Requerido: EXECUTADO: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO De ordem do MM. Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000173-28.2019.8.06.0013

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 11:49

Processo Reativado

27/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2023, 20:49

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

05/11/2022, 07:26

Juntada de decisão

04/11/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2022, 00:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:50

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de recurso

11/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2022, 13:36

Juntada de petição

24/06/2022, 11:14

Juntada de petição

22/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 22:42

Transitado em Julgado em 24/08/2021

24/08/2021, 22:42

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2021, 10:01

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:43

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 02/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:48

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 08/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:48

Decorrido prazo de FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2019, 20:23

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:30

Juntada de documento de comprovação

12/06/2019, 14:36

Expedição de Intimação.

27/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 09:56

Audiência conciliação realizada para 24/05/2019 10:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/05/2019, 10:53

Expedição de Intimação.

20/02/2019, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2019, 16:06

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 12:54

Audiência conciliação designada para 24/05/2019 10:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/02/2019, 12:54

SENTENÇA

•02/03/2023, 20:34

DECISÃO

•18/01/2023, 20:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 14:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 14:09

DECISÃO

•29/09/2022, 11:23

DECISÃO

•29/09/2022, 11:23

DESPACHO

•06/09/2022, 16:02

DECISÃO

•24/08/2022, 14:49

DECISÃO

•24/08/2022, 14:49

DECISÃO

•19/08/2022, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2022, 12:05

DECISÃO

•24/06/2022, 13:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 17:24

Todos os documentos(21)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 12:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 12:14

SENTENÇA

•02/03/2023, 20:34

DECISÃO

•18/01/2023, 20:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 14:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 14:09

DECISÃO

•29/09/2022, 11:23

DECISÃO

•29/09/2022, 11:23

DESPACHO

•06/09/2022, 16:02

DECISÃO

•24/08/2022, 14:49

DECISÃO

•24/08/2022, 14:49

DECISÃO

•19/08/2022, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2022, 12:05

DECISÃO

•24/06/2022, 13:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 17:24

SENTENÇA

•28/07/2021, 10:01

DECISÃO

•24/06/2020, 16:12

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2019, 09:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2019, 09:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2019, 20:23

DESPACHO

•18/02/2019, 16:06