Execução de Título Extrajudicial 3001327-42.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.506,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO VILLAS JARDIM RESIDENCE

CNPJ

Autor

JAMILLE BEZERRA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183946075

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183946075

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183946075

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183946075

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183946075

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183946075

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946075

04/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946075

04/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946075

04/12/2025, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2025, 20:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:40

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183946075

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183946075

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183946075

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183946075

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183946075

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:47

Decisão

•02/09/2025, 16:10

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183946075

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946075

04/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946075

04/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946075

04/12/2025, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2025, 20:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:56

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 109404567

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO VILLAS JARDIM RESIDENCEEXECUTADO: JAMILLE BEZERRA BARRETO DESPACHO: Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 3001327-42.2024.8.06.0034CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLAS JARDIM RESIDENCE. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). Expedientes necessários. Aquiraz, 14 de outubro de 2024 Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 109404567

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109404567

21/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 11:05

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 07:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:33

Decisão

•21/02/2025, 07:19

Despacho

•14/10/2024, 11:42